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Custo da Cidadania Portuguesa em 2026: Valores Oficiais e o Que Varia

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O custo da cidadania portuguesa é uma das primeiras dúvidas de quem pensa em pedir a nacionalidade. A resposta curta: o valor oficial cobrado pelo processo é fixo e público, mas o custo total depende de itens que variam de caso para caso, como certidões, apostilas, traduções e deslocamentos. Este guia separa o que tem valor oficial do que varia, com fonte e data para cada valor.

Resposta direta

Segundo a tabela de custos do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), atualizada em 28 de julho de 2026, o procedimento de atribuição da nacionalidade a maior de idade custa €175, e o de aquisição por efeito da vontade, por adoção ou por naturalização, também para maior de idade, custa €250. O certificado de nacionalidade custa €50. Os demais custos (certidões, apostilas, traduções, viagens) não têm valor único e dependem do caso.

Valores conferidos em 20 de novembro de 2026 na página oficial de custos do IRN. Confirme sempre o valor vigente antes de pagar.

Valores oficiais do processo de nacionalidade

Os emolumentos do processo de nacionalidade constam do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (Decreto-Lei n.º 322-A/2001), publicados pelo IRN. Em resumo:

ProcedimentoEmolumento (maior de idade)
Atribuição da nacionalidade (por exemplo, filhos e netos de portugueses, quando for a via aplicável) e inscrição de nascimento ocorrido no estrangeiro€175
Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, por adoção ou por naturalização€250
Aquisição por efeito da vontade ou naturalização, referente a incapaz€200
Certificado de nacionalidade€50

Pela mesma tabela, a declaração atributiva da nacionalidade para inscrição de nascimento ocorrido no estrangeiro e o assento de nascimento atributivo da nacionalidade são gratuitos quando referentes a menor. Para os demais procedimentos que envolvam menores, confira a tabela vigente ou a regra aplicável ao seu caso.

Os valores são fixados em euros. O valor em reais depende da cotação do dia, e por isso este artigo não apresenta conversão fixa.

Pedido feito em consulado

Quando o pedido é apresentado num posto ou secção consular, podem existir emolumentos consulares próprios e despesas de envio, além do valor do IRN. O total efetivo deve ser confirmado com o posto consular competente antes do pedido.

Qual via tem qual valor?

Filhos de portugueses

Em regra, trata-se de atribuição da nacionalidade originária (art. 1.º, n.º 1, alínea c, da Lei da Nacionalidade): €175 para maiores de idade. Para menores, a inscrição de nascimento no estrangeiro com atribuição da nacionalidade é gratuita, segundo a tabela do IRN.

Netos de portugueses

A via dos netos também é de atribuição da nacionalidade originária (art. 1.º, n.º 1, alínea d), e o valor do IRN para maiores é €175. Desde 19 de maio de 2026, além dos laços de efetiva ligação à comunidade nacional, é preciso cumprir os requisitos das alíneas c) a h) do n.º 1 do art. 6.º da Lei da Nacionalidade, entre eles a prova de conhecimento da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais, a declaração de adesão aos princípios do Estado de direito democrático e a ausência de impedimentos relativos a registo criminal e segurança nacional. Isso pode significar custos com teste ou certificado e com documentação adicional.

Cônjuges e unidos de facto

A lei permite a aquisição da nacionalidade a quem está casado há mais de três anos com nacional português (art. 3.º, n.º 1). Na união de facto, o prazo também é de mais de três anos, e é necessária decisão judicial de reconhecimento pelo tribunal competente (art. 3.º, n.º 3), o que traz custos próprios. O emolumento do IRN para a aquisição de maiores é €250.

Naturalização por residência

Desde 19 de maio de 2026, a naturalização exige residência legal em Portugal há pelo menos sete anos, para nacionais de países de língua oficial portuguesa e de Estados-Membros da União Europeia, ou dez anos, para nacionais de outros países (art. 6.º, n.º 1, alínea b), além dos demais requisitos do mesmo número. O emolumento do IRN para maiores é €250.

A via sefardita deixou de existir para novos pedidos

O n.º 7 do art. 6.º, que previa a naturalização de descendentes de judeus sefarditas portugueses, foi revogado pela Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026. Materiais que ainda apresentam essa via com valor próprio estão desatualizados. Aos procedimentos administrativos pendentes em 19 de maio de 2026 aplica-se a redação anterior da lei (art. 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica); esses casos devem ser analisados individualmente.

Custos que variam de caso para caso

Além do emolumento oficial, o processo costuma envolver itens sem valor único. Por isso, este guia não apresenta somas nem médias de "custo total":

  • Certidões brasileiras. Os emolumentos de cartório são fixados por tabelas estaduais e variam conforme o estado e o cartório. Consulte o cartório competente.
  • Apostila da Haia. Os documentos públicos brasileiros costumam precisar de apostila, cujo valor também segue tabela de cada estado.
  • Tradução. Só é necessária para documentos redigidos em língua estrangeira. Documentos brasileiros emitidos em português, em regra, não precisam de tradução. Se houver documento estrangeiro, os valores variam conforme o tradutor e o documento.
  • Certidões portuguesas do antepassado. Quando necessárias, são pedidas às conservatórias, conforme a tabela do IRN.
  • Documentos com exigência de data recente. Se o processo se prolongar, pode ser necessário obter nova via de algum documento.
  • Exigências complementares. Os serviços podem pedir documentos adicionais durante a instrução.
  • Deslocamento ao posto consular, quando o pedido é presencial.
  • Honorários, se houver advogado. São definidos caso a caso, em contrato escrito, conforme a complexidade do trabalho.

Existe isenção?

Sim, em hipóteses previstas na lei. A tabela do IRN prevê gratuidade para os atos referidos acima quando referentes a menor, e a Lei da Nacionalidade prevê que o procedimento de naturalização das pessoas abrangidas pelos n.os 2, 3 e 4 do art. 6.º é gratuito (art. 6.º, n.º 12). Para outras situações, como insuficiência económica, a regra depende do serviço competente e deve ser confirmada no caso concreto.

Prazos e custos

Os prazos de análise são dos órgãos públicos responsáveis (IRN, conservatórias e postos consulares) e variam conforme o volume de pedidos, a via e a completude da documentação. Não há prazo garantido por nenhum prestador de serviços.

Dúvidas sobre os custos do seu caso?

O Studio Cidadania está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o reconhecimento da nacionalidade portuguesa. Todo caso deve ser analisado de forma individualizada.

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Perguntas frequentes

Quanto custa a cidadania portuguesa para filhos de portugueses?

O emolumento oficial do IRN para atribuição a maior de idade é €175, segundo a tabela de custos do IRN atualizada em 28 de julho de 2026. Para menores, a inscrição de nascimento no estrangeiro com atribuição da nacionalidade é gratuita. A esse valor somam-se os custos de certidões e apostilas, que variam, e, em pedidos consulares, eventuais emolumentos do posto.

Qual o valor da cidadania portuguesa para netos?

O emolumento do IRN é o da atribuição: €175 para maiores de idade. O custo total tende a ser maior porque, desde 19 de maio de 2026, é preciso demonstrar também os requisitos das alíneas c) a h) do n.º 1 do art. 6.º da Lei da Nacionalidade, o que pode envolver teste ou certificado de língua e documentação adicional.

Quanto custa a nacionalidade por casamento?

O emolumento do IRN para aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, para maiores, é €250. Na união de facto, soma-se o custo da ação de reconhecimento judicial. Em ambos os casos, a lei exige mais de três anos de casamento ou de união de facto.

Preciso pagar tudo de uma vez?

Não necessariamente. Os custos de obtenção de documentos ocorrem antes do pedido, e o emolumento do processo é pago na fase indicada pelo serviço que recebe o pedido. Confirme a forma e o momento de pagamento com esse serviço.

Ainda existe a via para descendentes de judeus sefarditas?

Não para novos pedidos. O n.º 7 do art. 6.º da Lei da Nacionalidade foi revogado pela Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026. Aos procedimentos pendentes nessa data aplica-se a redação anterior da lei.

Os documentos brasileiros precisam de tradução juramentada?

Em regra, não: a tradução só é necessária para documentos redigidos em língua estrangeira. Confirme a exigência do serviço onde o pedido será apresentado.

Posso parcelar os custos?

Os emolumentos oficiais são pagos conforme as regras do serviço que recebe o pedido. Já os honorários de advogado podem ser objeto de acordo no contrato celebrado.

IRN, "Custos dos serviços" (irn.justica.gov.pt/Custos-dos-servicos, atualizada em 28/07/2026, consultada em 20/11/2026), com o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (Decreto-Lei n.º 322-A/2001, art. 10.º e art. 18.º). Lei n.º 37/81 (Lei da Nacionalidade) na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19/05/2026: arts. 1.º, 3.º, 6.º e 7.º da Lei Orgânica. Veja também o guia de cidadania portuguesa para brasileiros em 2026 e o artigo sobre os requisitos das alíneas c) a h) para netos.

Studio Cidadania acompanha brasileiros e lusodescendentes em todas as etapas do reconhecimento da cidadania portuguesa. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre o seu caso. Atendimento por WhatsApp.

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