STUDIO CIDADANIA

Texto legal

POLÍTICA DEPRIVACIDADE

Última actualización: 12 de novembro de 2026

El contenido de esta página está en portugués; la traducción llega después de la revisión jurídica.
Borrador en revisión. RASCUNHO — pendente de revisão da advogada responsável (Dra. Débora Izquierdo) e aprovação de Alexandre Santos. Não publicar com campos [PREENCHER] ou [CONFIRMAR] em aberto. Rota sugerida: /politica-de-privacidade · Versão única em português do Brasil; versões en/es/it a produzir depois da aprovação deste texto (ver parecer-juridico.md). Los tramos entre corchetes [PREENCHER] y [CONFIRMAR] son pendientes de la abogada responsable. El texto solo se publica tras esa revisión.

Última atualização: 12 de novembro de 2026

Esta política explica, de forma direta, quais dados pessoais o site studiocidadania.com (incluindo o blog) trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer os seus direitos. Ela vale para visitantes no Brasil e na União Europeia, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679).

A forma como usamos cookies e outras tecnologias de armazenamento no seu navegador está detalhada na nossa Política de Cookies.

1. Quem somos

O responsável pelo tratamento dos seus dados (o "controlador", na LGPD) é:

  • Studio Cidadania
  • Contato: contato@studiocidadania.com
  • Encarregado de proteção de dados (LGPD) / contacto de privacidade (RGPD): Studio Cidadania · e-mail: contato@studiocidadania.com

O Studio Cidadania é um escritório de advocacia com advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Ordem dos Advogados de Portugal.

2. Quais dados tratamos

2.1 Navegação e medição de audiência

  • Google Analytics — só é ativado se você aceitar os cookies de medição. Coleta informações sobre como o site é usado (páginas visitadas, tempo de visita, origem do acesso, tipo de aparelho e navegador, região aproximada) associadas a um identificador guardado em cookie no seu navegador.
  • Medição própria de visitas — registramos as páginas visitadas, a data e hora, o endereço da página de onde você veio (referrer), as informações técnicas do navegador (user agent) e um identificador de visitante gerado pelo site. Esse identificador não fica guardado no seu navegador (nem em cookie nem em armazenamento local): ele é calculado a cada visita a partir de características do navegador (idioma, dimensões da tela) e da data, e muda todos os dias. Como esse identificador permite reconhecer o mesmo navegador dentro do mesmo dia, ele só é registrado depois do seu consentimento.

2.2 Cliques nos nossos canais de contato

Quando você clica num link de WhatsApp ou envia o formulário de contato, registramos um evento sem cookie e sem identificador de visitante, com: a página e o idioma em que o clique aconteceu, o artigo do blog (se houver), a posição do link na página, os parâmetros de campanha da URL (utm_source, utm_medium, utm_campaign), apenas o domínio do site de origem (sem o endereço completo), o tipo de aparelho (celular ou computador) e a data e hora.

Não registramos o seu endereço IP, os dados completos do seu navegador, o seu nome, e-mail ou telefone nesse evento. Os parâmetros de campanha e o domínio de origem são lidos da página no momento do clique. Só se você tiver aceitado os cookies de medição eles ficam guardados temporariamente no armazenamento da sessão do seu navegador (sessionStorage), que é apagado quando a sessão termina.

2.3 Dados que você nos envia

  • WhatsApp — o botão abre o aplicativo de WhatsApp no seu próprio aparelho, para conversar com o número +55 51 99669-1275. O que você escrever, o seu número e o seu nome de perfil passam a ser tratados por nós para responder ao seu pedido. O WhatsApp (grupo Meta) trata os seus dados de acordo com as políticas dele, que você aceitou ao usar o aplicativo.
  • Formulário de contato — os dados que você preencher: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem, mais a página de origem do envio.
  • Newsletter — nome e e-mail, a data da inscrição e a data da confirmação. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.
  • Informações do seu caso — durante o atendimento, você pode nos contar fatos pessoais e familiares e enviar documentos (por exemplo, certidões, documentos de identificação, informações sobre ascendentes). Esses dados ficam protegidos também pelo sigilo profissional da advocacia (ver seção 8).

3. Para que usamos e com que base legal

DadosFinalidadeBase legal
Google Analytics e identificador de visitante da medição própriaEntender quais conteúdos são úteis e melhorar o siteConsentimento — LGPD art. 7.º, I; RGPD art. 6.º, n.º 1, a). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento (ver seção 7).
Registro de páginas visitadas sem identificador (página, data e domínio de origem)Saber quantas visitas cada página recebeLegítimo interesse — LGPD art. 7.º, IX; RGPD art. 6.º, n.º 1, f). Não identifica a pessoa.
Registro de cliques nos canais de contato (sem cookie e sem identificador)Saber quais páginas, idiomas e campanhas levam as pessoas a falar conosco, para decidir que conteúdo produzirLegítimo interesse — LGPD art. 7.º, IX; RGPD art. 6.º, n.º 1, f)
Mensagens, formulário e informações do casoResponder ao seu pedido, avaliar o seu caso e preparar uma proposta, a seu pedidoProcedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular — LGPD art. 7.º, V; RGPD art. 6.º, n.º 1, b)
Dados de clientes após a contrataçãoPrestar o serviço jurídico contratado e cumprir obrigações legais e deontológicasExecução do contrato e cumprimento de obrigação legal — LGPD art. 7.º, V e II; RGPD art. 6.º, n.º 1, b) e c).

Por que o registro de cliques usa o legítimo interesse: esse registro foi desenhado para ter impacto mínimo na sua privacidade. Ele não usa cookie, não cria identificador, não guarda IP nem dados de contato e não permite acompanhar você entre visitas ou entre sites. Serve só para contagens agregadas (por exemplo, "quantos contatos vieram do artigo X em espanhol"). Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento pelos contatos da seção 7.

Não tomamos decisões automatizadas sobre você nem criamos perfis com os dados do site.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários para o site e o atendimento funcionarem:

  • Google (Google Analytics) — medição de audiência, apenas se você aceitar.
  • Supabase — banco de dados e hospedagem dos dados do site. Região dos servidores: Brasil (confirmado pelo dono em 12/11/2026).
  • Lovable — plataforma de criação e publicação do site. O site e o banco de dados rodam na plataforma da Lovable.
  • WhatsApp / Meta — quando você escolhe falar conosco pelo WhatsApp.

Também podemos ter de fornecer dados a autoridades públicas quando a lei exigir, sempre respeitando o sigilo profissional da advocacia.

5. Transferência internacional

Os dados do banco de dados ficam em servidores no Brasil. Para quem está na União Europeia, isso significa que os dados são tratados fora do Espaço Económico Europeu. Alguns fornecedores (Google, Lovable, WhatsApp/Meta) também podem tratar dados fora do Brasil e fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, nos Estados Unidos). Para os dados de pessoas na União Europeia guardados no Brasil, a transferência se apoia na decisão de adequação da Comissão Europeia para o Brasil (Decisão de Execução (UE) 2026/179, em vigor desde 28 de janeiro de 2026; RGPD art. 45). Para os fornecedores que tratam dados nos Estados Unidos, o mecanismo é [CONFIRMAR, fornecedor a fornecedor: Data Privacy Framework ou cláusulas-padrão contratuais; RGPD arts. 45 e 46, LGPD art. 33].

6. Por quanto tempo guardamos

[Prazos aprovados pelo dono em 12/11/2026; a advogada confere antes de publicar.]

DadosPrazo proposto
Google Analytics24 meses
Medição própria de visitas13 meses
Registro de cliques nos canais de contato24 meses
Conversas e dados de quem não chegou a contratar6 meses após o último contato
Dados de clientesPelo tempo do contrato e por 5 anos depois do fim dele, para cumprir obrigações legais e deontológicas e para defesa em eventuais reclamações
Inscrição na newsletterAté você cancelar a inscrição
Registro da sua escolha sobre cookies12 meses; depois, perguntamos de novo

Ao fim do prazo, os dados são apagados ou tornados anônimos.

7. Os seus direitos e como exercê-los

Você pode, a qualquer momento:

  • confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • pedir a portabilidade dos seus dados;
  • saber com quem compartilhamos os seus dados;
  • ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre o que acontece se recusar;
  • retirar o consentimento, de forma tão fácil quanto o deu (para cookies: link "Preferências de cookies", no rodapé do site);
  • pedir a limitação do tratamento e opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse;
  • não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada.

Esses direitos estão previstos no art. 18 da LGPD e nos arts. 15.º a 22.º do RGPD.

Como pedir: escreva para contato@studiocidadania.com, indicando o direito que quer exercer. Podemos pedir informação para confirmar a sua identidade antes de responder. Para titulares na União Europeia, respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, com aviso dos motivos (RGPD art. 12.º, n.º 3).

Alguns direitos podem ter limites quando os dados fazem parte de um atendimento jurídico protegido por sigilo profissional ou quando a lei exige que sejam guardados. Se for o caso, explicaremos o motivo.

Reclamação a uma autoridade: se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Brasil) ou à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (Portugal), ou à autoridade de proteção de dados do país da União Europeia onde vive ou trabalha (RGPD art. 77.º).

8. Sigilo profissional

O que você nos conta no atendimento sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994) e no Estatuto da Ordem dos Advogados de Portugal (art. 92.º). Esse dever existe mesmo que você não chegue a contratar os nossos serviços. Os dados de navegação e de cliques descritos nas seções 2.1 e 2.2 não incluem o conteúdo das suas mensagens.

9. Crianças e adolescentes

O site não se destina a crianças. Quando um atendimento envolver dados de menores (por exemplo, filhos incluídos num pedido de cidadania), esses dados são tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente, fornecidos pelos pais ou responsáveis legais e usados apenas para o atendimento solicitado.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como acesso restrito: os registros de visitas e de cliques só podem ser consultados por administradores do site. [CONFIRMAR outras medidas a declarar — ex.: autenticação em dois fatores para administradores.]

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política quando mudarmos ferramentas ou processos, ou quando a lei mudar. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Se a mudança for relevante, avisaremos no site.

Contato de privacidade: contato@studiocidadania.com