"Meu marido tem cidadania italiana — eu também tenho direito?" Esta é uma das dúvidas mais frequentes nos consulados italianos no Brasil. A resposta é sim: cônjuges de cidadãos italianos têm direito à cidadania italiana por casamento (naturalização), desde que cumpram requisitos específicos da Lei 91/1992. E mais: o Decreto Tajani (Lei 74/2025) não afeta esta via.
Base legal: Lei 91/1992
A Lei n. 91, de 5 de fevereiro de 1992, é o estatuto de cidadania da Itália. Os artigos 5º a 9º tratam da naturalização por casamento. A regulamentação foi atualizada pelo D.P.R. 572/1993 e pelo Decreto Segurança 113/2018.
Requisitos para cidadania por casamento em 2026
- Casamento válido com cidadão italiano (incluindo união homoafetiva reconhecida).
- Casamento devidamente transcrito nos livros do estado civil italiano.
- Tempo mínimo de casamento:
- 2 anos de residência legal na Itália após o casamento, OU
- 3 anos de casamento se residente no exterior, OU
- Reduções pela metade na presença de filhos comuns.
- Conhecimento do idioma italiano nível B1 (CEFR).
- Ausência de antecedentes criminais graves.
- Vínculo matrimonial mantido até a publicação do decreto presidencial.
Tabela: prazos de casamento exigidos
| Situação | Sem filhos comuns | Com filhos comuns |
|---|---|---|
| Residente na Itália | 2 anos | 1 ano |
| Residente no exterior | 3 anos | 1 ano e 6 meses |
Decreto Tajani não afeta casamento
A Lei 74/2025 alterou somente as regras de cidadania por descendência. A naturalização por casamento permanece integralmente regida pela Lei 91/1992, sem alteração pelas regras de descendência do art. 3-bis.
Importante
Se você é cônjuge de italiano, fique tranquilo: nada mudou para a via matrimonial.
O exame de italiano B1: como funciona
Desde 4 de dezembro de 2018, o requisito de proficiência nível B1 do CEFR tornou-se obrigatório. Apenas certificações emitidas por entidades credenciadas pelo MAECI são aceitas:
- CILS — Università per Stranieri di Siena
- CELI — Università per Stranieri di Perugia
- PLIDA — Società Dante Alighieri
- Roma Tre
| Certificação | Custo médio em 2026 | Validade | Onde fazer |
|---|---|---|---|
| CILS B1 | R$ 600 a R$ 850 | Indefinida | IIC Rio, SP, BH |
| CELI 2 (B1) | R$ 550 a R$ 800 | Indefinida | Sociedade Dante Alighieri |
| PLIDA B1 | R$ 500 a R$ 750 | Indefinida | Sociedade Dante Alighieri |
Plataforma ALI 2.0: o novo portal único
Desde dezembro de 2023, todos os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela plataforma ALI 2.0 do Ministério do Interior italiano:
- Submissão totalmente digital dos documentos.
- Acompanhamento em tempo real do status.
- Comunicação direta com a Prefettura.
- Pagamento eletrônico da taxa de € 250.
Documentos exigidos
Do requerente brasileiro
- Certidão de nascimento brasileira em inteiro teor, apostilada e traduzida.
- Certidão de casamento em inteiro teor — já transcrita no comune.
- Certidão de antecedentes criminais (Federal e Estadual), apostilada e traduzida.
- Certificado de italiano nível B1.
- Comprovante de pagamento da taxa de € 250.
- Fotografia 3×4 recente.
Do cônjuge italiano
- Certidão italiana de nascimento atualizada.
- Certidão de cidadania italiana (se naturalizado).
- Comprovante de residência atual.
- Documento de identidade italiano.
Prazos de análise
| Local de processamento | Tempo médio |
|---|---|
| Prefettura na Itália (residentes na Itália) | 18 a 36 meses |
| Consulado italiano no Brasil | 30 a 48 meses |
| Após decreto presidencial | 2 a 6 meses para juramento |
O juramento (giuramento di fedeltà)
Após o decreto presidencial publicado no Gazzetta Ufficiale, você é convocado para o juramento, que deve ocorrer em até 6 meses. A cerimônia ocorre no comune (residentes na Itália) ou no consulado (residentes no Brasil).
Custos totais do processo (2026)
| Taxa do governo italiano (ALI 2.0) | € 250 |
| Marca da bollo | € 16,00 |
| Certificado B1 | R$ 500 a R$ 850 |
| Apostila de Haia (por documento) | R$ 130 a R$ 200 |
| Tradução juramentada (por documento) | € 40 a € 80 |
| Honorários advocatícios | € 1.500 a € 4.500 |
União estável e união homoafetiva
A Lei 91/1992 exige casamento formalmente celebrado. Uniões estáveis brasileiras não dão direito à cidadania por matrimônio. A Lei Cirinnà (Lei 76/2016) regula as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo na Itália; a aplicação ao pedido de cidadania deve ser analisada caso a caso.
Filhos do casal
- Reduzem o prazo pela metade.
- Filhos menores de 18 anos podem adquirir a cidadania nas condições do art. 14 da Lei 91/1992 quando o pai/mãe se naturaliza (por exemplo, convivência com o genitor); confirmar o texto vigente caso a caso.
- Filhos maiores precisam de processo próprio.
Causas de indeferimento mais comuns
- Casamento não transcrito no comune italiano.
- Antecedentes criminais com pena superior a 1 ano.
- Separação ou divórcio antes do decreto.
- Documentos com divergências de grafia.
- Tradução não reconhecida pelo consulado.
- Falta de comprovação do nível B1.
Cidadania por casamento x por descendência
| Critério | Casamento (Lei 91/1992) | Descendência jure sanguinis |
|---|---|---|
| Base legal | Lei 91/1992 | Lei 555/1912 + Lei 91/1992 + Lei 74/2025 |
| Limite geracional | Não se aplica | 2 gerações (após Tajani) |
| Exame de italiano | Obrigatório (B1) | Não exigido |
| Tempo de processamento | 18 a 48 meses | 2 a 36 meses |
| Transmissão a filhos | Automática se menores | Automática |
Perguntas frequentes
Posso fazer o pedido antes de completar 3 anos de casamento?
Depende de onde mora: com residência legal na Itália, o prazo é de 2 anos após o casamento (metade, com filhos comuns); residindo no exterior, 3 anos do casamento (metade, com filhos comuns).
Se nos divorciarmos durante o processo, perco o direito?
Sim. O vínculo deve estar ativo até a publicação do decreto.
Posso somar tempo de namoro/união estável?
Não. Apenas o tempo de casamento formalmente celebrado.
Já fiz curso de italiano, isso conta?
Não. Apenas certificações oficiais credenciadas pelo MAECI.
Cônjuge falecido transmite a cidadania?
A morte do cônjuge italiano durante o procedimento deixou de ser impedimento por si só (Corte Costituzionale, sentença 195/2022); cada caso deve ser analisado individualmente.
Casamento celebrado fora do Brasil é aceito?
Sim, desde que reconhecido juridicamente e transcrito no comune.
Posso recorrer se for indeferido?
Sim. Recurso ao TAR Lazio em 60 dias.
Por que ter assessoria especializada
O Studio Cidadania assessora processos de cidadania por casamento desde a transcrição do matrimônio até o juramento, com acompanhamento jurídico individualizado em cada etapa.
Cada caso é analisado de forma individualizada. Cada caso recebe análise criteriosa, com leitura técnica de documentos, identificação de pendências e estratégia jurídica adequada ao perfil do casal.
Um diferencial decisivo é a presença local na Itália, Espanha e em Portugal. Estar fisicamente na Europa permite dialogar diretamente com comunes, ayuntamientos, consulados e cartórios, retirar certidões, acompanhar transcrições e resolver pendências sem depender de intermediários.
A experiência acumulada em casos de cidadania por casamento permite antecipar exigências que costumam atrasar o processo: divergências de nomes, retificações pendentes, certificados B1 com prazo de validade, traduções juramentadas e apostilamentos específicos. Identificar esses pontos no início evita retrabalho e gastos extras.
Contratar assessoria especializada significa, sobretudo, economia de tempo e tranquilidade. Você ganha previsibilidade, evita deslocamentos desnecessários e pode ajudar a organizar documentos e prazos, sem garantia de resultado.
Fontes oficiais consultadas
- Lei n. 91/1992 — Estatuto da Cidadania Italiana.
- D.P.R. 572/1993.
- Decreto-Legge 113/2018 (Decreto Segurança).
- Lei 74/2025 (Decreto Tajani).
- Ministério do Interior italiano — Plataforma ALI 2.0.
- MAECI — Lista de certificações oficiais.