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Cidadania italiana por casamento 2026: Guia completo

"Meu marido tem cidadania italiana — eu também tenho direito?" Esta é uma das dúvidas mais frequentes nos consulados italianos no Brasil. A resposta é sim: cônjuges de cidadãos italianos têm direito à cidadania italiana por casamento (naturalização), desde que cumpram requisitos específicos da Lei 91/1992. E mais: o Decreto Tajani (Lei 74/2025) não afeta esta via.

A Lei n. 91, de 5 de fevereiro de 1992, é o estatuto de cidadania da Itália. Os artigos 5º a 9º tratam da naturalização por casamento. A regulamentação foi atualizada pelo D.P.R. 572/1993 e pelo Decreto Segurança 113/2018.

Requisitos para cidadania por casamento em 2026

  1. Casamento válido com cidadão italiano (incluindo união homoafetiva reconhecida).
  2. Casamento devidamente transcrito nos livros do estado civil italiano.
  3. Tempo mínimo de casamento:
    • 2 anos de residência legal na Itália após o casamento, OU
    • 3 anos de casamento se residente no exterior, OU
    • Reduções pela metade na presença de filhos comuns.
  4. Conhecimento do idioma italiano nível B1 (CEFR).
  5. Ausência de antecedentes criminais graves.
  6. Vínculo matrimonial mantido até a publicação do decreto presidencial.

Tabela: prazos de casamento exigidos

SituaçãoSem filhos comunsCom filhos comuns
Residente na Itália2 anos1 ano
Residente no exterior3 anos1 ano e 6 meses

Decreto Tajani não afeta casamento

A Lei 74/2025 alterou somente as regras de cidadania por descendência. A naturalização por casamento permanece integralmente regida pela Lei 91/1992, sem alteração pelas regras de descendência do art. 3-bis.

Importante

Se você é cônjuge de italiano, fique tranquilo: nada mudou para a via matrimonial.

O exame de italiano B1: como funciona

Desde 4 de dezembro de 2018, o requisito de proficiência nível B1 do CEFR tornou-se obrigatório. Apenas certificações emitidas por entidades credenciadas pelo MAECI são aceitas:

  • CILS — Università per Stranieri di Siena
  • CELI — Università per Stranieri di Perugia
  • PLIDA — Società Dante Alighieri
  • Roma Tre
CertificaçãoCusto médio em 2026ValidadeOnde fazer
CILS B1R$ 600 a R$ 850IndefinidaIIC Rio, SP, BH
CELI 2 (B1)R$ 550 a R$ 800IndefinidaSociedade Dante Alighieri
PLIDA B1R$ 500 a R$ 750IndefinidaSociedade Dante Alighieri

Plataforma ALI 2.0: o novo portal único

Desde dezembro de 2023, todos os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela plataforma ALI 2.0 do Ministério do Interior italiano:

  • Submissão totalmente digital dos documentos.
  • Acompanhamento em tempo real do status.
  • Comunicação direta com a Prefettura.
  • Pagamento eletrônico da taxa de € 250.

Documentos exigidos

Do requerente brasileiro

  • Certidão de nascimento brasileira em inteiro teor, apostilada e traduzida.
  • Certidão de casamento em inteiro teor — já transcrita no comune.
  • Certidão de antecedentes criminais (Federal e Estadual), apostilada e traduzida.
  • Certificado de italiano nível B1.
  • Comprovante de pagamento da taxa de € 250.
  • Fotografia 3×4 recente.

Do cônjuge italiano

  • Certidão italiana de nascimento atualizada.
  • Certidão de cidadania italiana (se naturalizado).
  • Comprovante de residência atual.
  • Documento de identidade italiano.

Prazos de análise

Local de processamentoTempo médio
Prefettura na Itália (residentes na Itália)18 a 36 meses
Consulado italiano no Brasil30 a 48 meses
Após decreto presidencial2 a 6 meses para juramento

O juramento (giuramento di fedeltà)

Após o decreto presidencial publicado no Gazzetta Ufficiale, você é convocado para o juramento, que deve ocorrer em até 6 meses. A cerimônia ocorre no comune (residentes na Itália) ou no consulado (residentes no Brasil).

Custos totais do processo (2026)

Taxa do governo italiano (ALI 2.0)€ 250
Marca da bollo€ 16,00
Certificado B1R$ 500 a R$ 850
Apostila de Haia (por documento)R$ 130 a R$ 200
Tradução juramentada (por documento)€ 40 a € 80
Honorários advocatícios€ 1.500 a € 4.500

União estável e união homoafetiva

A Lei 91/1992 exige casamento formalmente celebrado. Uniões estáveis brasileiras não dão direito à cidadania por matrimônio. A Lei Cirinnà (Lei 76/2016) regula as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo na Itália; a aplicação ao pedido de cidadania deve ser analisada caso a caso.

Filhos do casal

  • Reduzem o prazo pela metade.
  • Filhos menores de 18 anos podem adquirir a cidadania nas condições do art. 14 da Lei 91/1992 quando o pai/mãe se naturaliza (por exemplo, convivência com o genitor); confirmar o texto vigente caso a caso.
  • Filhos maiores precisam de processo próprio.

Causas de indeferimento mais comuns

  1. Casamento não transcrito no comune italiano.
  2. Antecedentes criminais com pena superior a 1 ano.
  3. Separação ou divórcio antes do decreto.
  4. Documentos com divergências de grafia.
  5. Tradução não reconhecida pelo consulado.
  6. Falta de comprovação do nível B1.

Cidadania por casamento x por descendência

CritérioCasamento (Lei 91/1992)Descendência jure sanguinis
Base legalLei 91/1992Lei 555/1912 + Lei 91/1992 + Lei 74/2025
Limite geracionalNão se aplica2 gerações (após Tajani)
Exame de italianoObrigatório (B1)Não exigido
Tempo de processamento18 a 48 meses2 a 36 meses
Transmissão a filhosAutomática se menoresAutomática

Perguntas frequentes

Posso fazer o pedido antes de completar 3 anos de casamento?

Depende de onde mora: com residência legal na Itália, o prazo é de 2 anos após o casamento (metade, com filhos comuns); residindo no exterior, 3 anos do casamento (metade, com filhos comuns).

Se nos divorciarmos durante o processo, perco o direito?

Sim. O vínculo deve estar ativo até a publicação do decreto.

Posso somar tempo de namoro/união estável?

Não. Apenas o tempo de casamento formalmente celebrado.

Já fiz curso de italiano, isso conta?

Não. Apenas certificações oficiais credenciadas pelo MAECI.

Cônjuge falecido transmite a cidadania?

A morte do cônjuge italiano durante o procedimento deixou de ser impedimento por si só (Corte Costituzionale, sentença 195/2022); cada caso deve ser analisado individualmente.

Casamento celebrado fora do Brasil é aceito?

Sim, desde que reconhecido juridicamente e transcrito no comune.

Posso recorrer se for indeferido?

Sim. Recurso ao TAR Lazio em 60 dias.

Por que ter assessoria especializada

O Studio Cidadania assessora processos de cidadania por casamento desde a transcrição do matrimônio até o juramento, com acompanhamento jurídico individualizado em cada etapa.

Cada caso é analisado de forma individualizada. Cada caso recebe análise criteriosa, com leitura técnica de documentos, identificação de pendências e estratégia jurídica adequada ao perfil do casal.

Um diferencial decisivo é a presença local na Itália, Espanha e em Portugal. Estar fisicamente na Europa permite dialogar diretamente com comunes, ayuntamientos, consulados e cartórios, retirar certidões, acompanhar transcrições e resolver pendências sem depender de intermediários.

A experiência acumulada em casos de cidadania por casamento permite antecipar exigências que costumam atrasar o processo: divergências de nomes, retificações pendentes, certificados B1 com prazo de validade, traduções juramentadas e apostilamentos específicos. Identificar esses pontos no início evita retrabalho e gastos extras.

Contratar assessoria especializada significa, sobretudo, economia de tempo e tranquilidade. Você ganha previsibilidade, evita deslocamentos desnecessários e pode ajudar a organizar documentos e prazos, sem garantia de resultado.

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Fontes oficiais consultadas

  • Lei n. 91/1992 — Estatuto da Cidadania Italiana.
  • D.P.R. 572/1993.
  • Decreto-Legge 113/2018 (Decreto Segurança).
  • Lei 74/2025 (Decreto Tajani).
  • Ministério do Interior italiano — Plataforma ALI 2.0.
  • MAECI — Lista de certificações oficiais.
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Advogada responsável em Portugal; equipe na Espanha e no Brasil; escritório jurídico local na Itália.

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