STUDIO CIDADANIA

Texto legal

TERMOSDE USO

Última atualização: 22 de novembro de 2026

Rascunho em revisão. RASCUNHO — redigido em 22 de novembro de 2026 a pedido de Alexandre Santos, para revisão da advogada responsável (Dra. Débora Izquierdo). Não publicar com campos [CONFIRMAR] em aberto. Os trechos entre colchetes [PREENCHER] e [CONFIRMAR] são pendências da advogada responsável. O texto só é publicado depois dessa revisão.

Última atualização: 22 de novembro de 2026

Estes termos explicam como o site studiocidadania.com (incluindo o blog, as ferramentas interativas e as versões em outros idiomas) pode ser usado, o que o seu conteúdo é e o que não é, e como se contrata o Studio Cidadania. Ao navegar no site, você concorda com estes termos. Se não concordar, pedimos que não utilize o site.

1. Quem somos

O site é mantido pelo Studio Cidadania, escritório de advocacia com advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [CONFIRMAR forma jurídica: sociedade de advogados registada em Portugal ou escritório individual da advogada; denominação completa; número de inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal e NIF.] Sede e atendimento: [CONFIRMAR morada em Portugal]. Contato: contato@studiocidadania.com.

2. O conteúdo do site é informativo

Os textos do site e do blog, os guias, o teste de elegibilidade, a calculadora de custo de vida e a página Europa Hoje têm caráter informativo e geral. Eles explicam o que a lei diz e como os procedimentos costumam funcionar, mas não constituem parecer jurídico nem substituem a análise individual do seu caso.

A legislação de nacionalidade e de imigração muda com frequência. Procuramos manter o conteúdo atualizado e indicamos a data de atualização nos artigos, mas não garantimos que toda a informação reflita a norma em vigor no momento da sua leitura. Antes de qualquer decisão, confirme a sua situação numa avaliação individual.

Usar o site, ler um artigo, fazer o teste de elegibilidade ou enviar uma mensagem não cria relação entre advogada e cliente. Essa relação só existe depois de aceita a proposta e assinado o contrato de prestação de serviços.

3. Como se contrata o Studio Cidadania

A primeira etapa é a avaliação do caso, pedida pelos canais indicados no site (WhatsApp ou e-mail). Com base nela, apresentamos uma proposta com o escopo do trabalho, os honorários e as despesas previstas. A contratação acontece apenas com a assinatura de contrato próprio, que prevalece sobre estes termos em tudo o que disser respeito ao serviço contratado.

Os prazos de conclusão dos procedimentos dependem das autoridades competentes (conservatórias, consulados, tribunais e serviços de imigração) e não são prometidos pelo Studio Cidadania. Não garantimos resultado; garantimos a condução técnica e a informação clara sobre cada etapa, em conformidade com o Estatuto da Ordem dos Advogados de Portugal e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Ferramentas interativas

  • Teste de elegibilidade: oferece uma indicação preliminar a partir das respostas dadas. O resultado não é parecer e pode mudar com a análise dos documentos.
  • Calculadora de custo de vida e Europa Hoje: usam valores de referência de fontes públicas e de terceiros, com a fonte e a data indicadas na própria página. São estimativas; não substituem orçamento próprio nem aconselhamento financeiro.
  • Dados marcados como exemplo servem para demonstrar a página e não devem ser usados como informação real.

5. Uso permitido

Você pode navegar no site, ler e compartilhar os links dos artigos. Não é permitido: copiar ou reproduzir o conteúdo sem autorização e sem indicar a fonte (ver item 6); usar o site para fins ilícitos ou para difundir informação falsa em nome do Studio Cidadania; tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou extrair dados de forma automatizada em volume (raspagem) sem autorização escrita.

6. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, vídeos, guias, a marca Studio Cidadania e o desenho do site pertencem ao Studio Cidadania ou são usados com licença, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial de Portugal e do Brasil. É permitida a citação de trechos curtos com indicação da fonte e link para a página original. Qualquer outro uso depende de autorização escrita. Imagens de terceiros usadas sob licença têm o crédito indicado quando a licença o exige.

7. Links para outros sites

O site contém links para páginas de terceiros (órgãos públicos, legislação, fontes de dados, WhatsApp, redes sociais). Não controlamos esses sites e não respondemos pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade. A presença de um link não significa recomendação.

8. Dados pessoais e cookies

O tratamento dos seus dados pessoais e o uso de cookies e tecnologias semelhantes estão descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte destes termos.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Procuramos manter o site disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Na medida permitida pela lei, o Studio Cidadania não responde por danos decorrentes do uso do site, da indisponibilidade temporária, de conteúdo de terceiros ou de decisões tomadas apenas com base nas informações gerais aqui publicadas, sem avaliação individual. Nada nestes termos afasta a responsabilidade que não possa ser excluída por lei, incluindo os direitos de quem é consumidor no Brasil ou na União Europeia. [CONFIRMAR redação da limitação de responsabilidade à luz do Código de Defesa do Consumidor e do regime português.]

10. Comunicações

As conversas por WhatsApp e e-mail servem para a primeira avaliação e para o acompanhamento dos clientes. Mensagens recebidas fora do horário de atendimento (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília [CONFIRMAR horário e fuso]) são respondidas no dia útil seguinte. Não envie documentos ou dados sensíveis antes de o pedirmos; quando necessário, indicaremos o canal adequado.

11. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no site, nos serviços ou na lei. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão destacadas no site.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio relativo ao uso do site é competente o foro da comarca de [CONFIRMAR comarca da sede em Portugal], sem prejuízo das regras imperativas que atribuam outro foro a quem é consumidor, nomeadamente a possibilidade de recorrer ao foro do seu domicílio no Brasil ou na União Europeia. As versões em espanhol, italiano e alemão são traduções de cortesia; em caso de divergência, prevalece a versão em português.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@studiocidadania.com.