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Cidadania Italiana por Casamento 2025: Guia Completo

Dieser Artikel ist auf Portugiesisch verfügbar. Eine deutsche Übersetzung gibt es nicht; der folgende Text ist das portugiesische Original.

O que é a cidadania italiana por matrimônio?

A cidadania italiana por casamento é uma forma de naturalização concedida a estrangeiros casados civilmente com cidadãos italianos. Diferente da cidadania por descendência (jure sanguinis), que é um direito de sangue, a cidadania por matrimônio é uma concessão do Estado italiano ao cônjuge estrangeiro que cumpre determinados requisitos legais.

Este processo está regulamentado pela Lei nº 91 de 5 de fevereiro de 1992 e suas alterações subsequentes, sendo uma das formas mais comuns de aquisição da nacionalidade italiana por pessoas sem ascendência italiana.

Quem tem direito à cidadania italiana por casamento?

Podem solicitar a cidadania italiana por matrimônio:

  • Cônjuges de cidadãos italianos casados no civil, independentemente do gênero
  • Casais homoafetivos em união civil reconhecida na Itália (Lei 76/2016, a Lei Cirinnà), que aplica aos parceiros as regras previstas para cônjuges
  • Cônjuges de italianos por naturalização, desde que o cônjuge já tenha reconhecida sua cidadania no momento do pedido

A Itália não reconhece a união estável para fins de concessão de cidadania. É necessário que o casal esteja formalmente casado no civil, com certidão de casamento registrada.

Requisitos para solicitar a cidadania

Os requisitos variam conforme o local de residência do casal:

Para quem reside no exterior (Brasil)

  • 3 anos de casamento no civil com cidadão italiano, se não houver filhos da união
  • 1 ano e 6 meses de casamento se o casal tiver filhos naturais ou adotivos
  • Comprovação de conhecimento da língua italiana no nível B1 (certificação obrigatória desde 2018)
  • Ausência de antecedentes criminais graves no Brasil e em outros países onde tenha residido

Para quem reside na Itália

  • 2 anos de residência legal na Itália com casamento registrado no Comune
  • 1 ano de residência se o casal tiver filhos
  • Os mesmos requisitos de idioma e antecedentes criminais

Documentos necessários

A documentação deve ser organizada com antecedência e seguir rigorosos padrões de tradução e apostilamento:

Documentos do requerente (cônjuge estrangeiro)

  • Certidão de nascimento em inteiro teor – emitida há no máximo 6 meses, traduzida por tradutor juramentado e apostilada
  • Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal – válida por 6 meses, traduzida e apostilada
  • Certidão de antecedentes de outros países onde tenha residido por mais de 1 ano após os 14 anos de idade
  • Cópia do passaporte ou documento de identidade
  • Certificado de proficiência em italiano nível B1 – emitido por instituição reconhecida pelo governo italiano
  • Comprovante de residência

Documentos do cônjuge italiano

  • Estratto per riassunto dell'atto di matrimonio – certidão de casamento italiana atualizada
  • Documento de identidade italiano ou passaporte

Requisitos de tradução e apostilamento

  • Todos os documentos brasileiros devem ser traduzidos por tradutor juramentado cadastrado na Junta Comercial
  • Os documentos devem receber o Apostilamento de Haia em cartório autorizado
  • As certidões têm validade de 6 meses da data de emissão

Quanto tempo demora o processo?

O tempo de tramitação varia significativamente conforme o local onde o pedido é protocolado:

No Brasil (via Consulado)

  • Prazo médio: 2 a 4 anos após protocolo
  • O processo é enviado ao Ministério do Interior italiano para análise final
  • O tempo pode variar conforme a demanda do consulado responsável pela sua região

Na Itália (via Prefettura ou Comune)

  • Prazo legal: até 730 dias (2 anos) a partir do protocolo completo
  • Na prática, pode ser concluído entre 12 a 24 meses
  • Alguns Comunes têm fila menor e processos mais ágeis

Quanto custa a cidadania por casamento?

Os custos envolvem taxas governamentais e despesas com documentação:

Taxas obrigatórias

  • Taxa de contributo: €250,00 – valor fixo pago ao governo italiano
  • Marca da bollo: €16,00 – selo fiscal para documentos

Custos estimados com documentação

  • Certidões brasileiras: R$50 a R$150 cada
  • Tradução juramentada: R$150 a R$300 por documento
  • Apostilamento de Haia: R$100 a R$200 por documento
  • Certificado de italiano B1: R$500 a R$1.500 (prova + curso preparatório)

Custo total estimado

Considerando todas as despesas, o processo pode custar entre R$3.000 e R$8.000, dependendo da quantidade de documentos e se for contratada assessoria especializada.

Diferenças: Brasil vs. Itália

Cada opção tem vantagens e desvantagens que devem ser consideradas:

Fazer no Brasil

  • ✓ Não exige mudança de país
  • ✓ Pode trabalhar e viver normalmente durante o processo
  • ✗ Prazos mais longos (2 a 4 anos)
  • ✗ Menor controle sobre o andamento

Fazer na Itália

  • ✓ Prazos potencialmente mais curtos
  • ✓ Maior proximidade com o órgão responsável
  • ✗ Exige residência legal na Itália
  • ✗ Custos de vida mais elevados durante o período
  • ✗ Necessidade de visto para permanência legal

O exame de italiano B1

Desde dezembro de 2018, é obrigatório comprovar conhecimento da língua italiana no nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECR).

Certificados aceitos

  • CILS – Università per Stranieri di Siena
  • CELI – Università per Stranieri di Perugia
  • PLIDA – Società Dante Alighieri
  • Roma Tre – Università degli Studi Roma Tre

Dispensas do exame

Estão dispensados da comprovação do B1:

  • Pessoas com incapacidade de aprendizagem do idioma decorrente de condição de saúde ou deficiência, comprovada por laudo médico
  • Titulares de autorização de residência UE de longa duração (permesso UE per soggiornanti di lungo periodo)
  • Signatários de Acordo de Integração na Itália

O que acontece após a aprovação?

Após a aprovação do pedido pelo Ministério do Interior:

  • Publicação no Diário Oficial italiano (Gazzetta Ufficiale)
  • Juramento de fidelidade à República Italiana – realizado no consulado ou Comune
  • Registro civil na Itália
  • Emissão de documentos: Carta di Identità, passaporte italiano, etc.

O juramento

O juramento deve ser prestado em até 6 meses após a notificação da concessão. O requerente declara:

"Juro ser fiel à República e observar a Constituição e as leis do Estado."

Cidadania por casamento vs. por descendência

É importante entender as diferenças fundamentais entre os dois processos:

Por descendência (jure sanguinis)

  • É um direito reconhecido por lei
  • Desde 2025, restrita em regra a filhos e netos de italianos
  • Transmissível aos filhos, com requisitos adicionais desde 2025 para nascidos no exterior com outra cidadania
  • Não exige comprovação de idioma

Por matrimônio (naturalização)

  • É uma concessão do Estado
  • Exige tempo mínimo de casamento
  • Exige comprovação de italiano B1
  • O pedido pode ser negado por motivos de segurança

A cidadania pode ser perdida ou revogada?

Algumas situações importantes:

  • Divórcio após a concessão: NÃO afeta a cidadania – uma vez concedida, é vitalícia
  • Divórcio durante o processo: o pedido é arquivado automaticamente
  • Viuvez: a morte do cônjuge italiano durante o processo pode afetar o pedido, e a situação deve ser analisada caso a caso
  • Fraude documental: pode resultar em revogação da cidadania

Casamentos anteriores a 27 de abril de 1983

Para casamentos realizados antes de 27 de abril de 1983, aplicam-se regras especiais:

  • Mulheres estrangeiras casadas com italianos adquiriam a cidadania automaticamente pelo casamento
  • Mulheres italianas casadas com estrangeiros perdiam a cidadania automaticamente (regra revogada)
  • Casos antigos podem exigir análise específica e documentação adicional

Perguntas frequentes

Posso pedir cidadania italiana se meu cônjuge ainda está em processo de reconhecimento?

Não. O cônjuge italiano deve ter a cidadania já reconhecida e o casamento transcrito na Itália antes do pedido. A forma de contar o tempo de casamento depende de como o cônjuge adquiriu a cidadania e deve ser conferida caso a caso.

União estável vale para pedir cidadania italiana?

Não. A Itália não reconhece a união estável para fins de cidadania. É necessário converter a união estável em casamento civil, e o prazo começa a contar apenas a partir da data do casamento.

Casais homoafetivos podem solicitar?

Sim. Desde a aprovação da Lei Cirinnà em 2016, a Itália reconhece uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, e cônjuges de italianos em casamentos homoafetivos têm os mesmos direitos à cidadania por matrimônio.

Se eu me divorciar após receber a cidadania, perco o passaporte italiano?

Não. A cidadania italiana, uma vez concedida, é vitalícia e não pode ser revogada por divórcio. Você permanece cidadão italiano independentemente do status do seu casamento.

Meus filhos também recebem a cidadania?

Depende. Desde a reforma de 2025 (Lei 74/2025), a transmissão da cidadania a filhos nascidos no exterior que tenham outra cidadania passou a ter requisitos adicionais, e os filhos menores já nascidos seguem regras próprias. Por isso, a situação dos filhos precisa ser analisada caso a caso.

Quanto tempo tenho para prestar o juramento?

O juramento deve ser prestado em até 6 meses após a notificação da concessão. Caso não seja realizado neste prazo, o processo pode ser arquivado.

Posso trabalhar na Itália enquanto aguardo a cidadania?

Se você reside legalmente na Itália com visto de reunião familiar ou outro visto de trabalho, sim. O pedido de cidadania não concede automaticamente direito de trabalho – isso depende do seu status migratório.

É possível acelerar o processo?

Não há forma oficial de acelerar o processo. Porém, apresentar documentação completa e correta desde o início evita atrasos por pendências ou solicitações de complementação.

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Atualização legal (2025). O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, alterou o reconhecimento da cidadania italiana por descendência para quem nasceu no exterior e possui outra cidadania: pedidos apresentados a partir de 28 de março de 2025 exigem, em regra, que pai, mãe, avô ou avó tenha ou tenha tido apenas a cidadania italiana, ou que o genitor tenha residido na Itália por dois anos antes do nascimento. Pedidos protocolados até 27 de março de 2025, inclusive com agendamento consular comprovado, seguem a regra anterior. Na naturalização, a Corte Constitucional (Sentença 25/2025) afastou a exigência da prova de idioma para quem tem incapacidade de aprendizagem decorrente de condição de saúde ou deficiência, comprovada por laudo médico. Cada caso deve ser analisado de forma individualizada. Fontes: Gazzetta Ufficiale e Corte Costituzionale.

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