O Orçamento do Estado para 2026 trouxe alterações significativas nas tabelas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Conheça os novos escalões, benefícios para jovens até 35 anos e como calcular o imposto na compra da sua casa em Portugal.
O Que Mudou no IMT em 2026
A Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026, introduziu atualizações nos escalões do IMT conforme previsto no artigo 17.º do Código do IMT. Estas alterações entraram em vigor a 1 de janeiro de 2026 e aplicam-se a todas as transmissões onerosas de imóveis realizadas a partir dessa data.
As principais mudanças incluem:
- Atualização dos escalões de valor para aplicação das taxas
- Manutenção do benefício de isenção alargada para jovens até 35 anos
- Tabelas específicas para Continente e Regiões Autónomas
Tabelas de IMT para o Continente
Habitação Própria e Permanente (Tabela I)
Para aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente no Continente, aplicam-se os seguintes escalões:
| Valor do Imóvel | Taxa Marginal | Parcela a Abater |
|---|---|---|
| Até 106.346€ | 0% (isento) | - |
| 106.346€ a 145.470€ | 2% | 2.126,92€ |
| 145.470€ a 198.347€ | 5% | 6.491,02€ |
| 198.347€ a 330.539€ | 7% | 10.457,96€ |
| 330.539€ a 660.982€ | 8% | 13.763,35€ |
| 660.982€ a 1.150.853€ | Taxa única 6% | - |
| Superior a 1.150.853€ | Taxa única 7,5% | - |
Benefício para Jovens até 35 Anos (Tabela II)
Uma das grandes vantagens para jovens compradores em Portugal é a isenção alargada de IMT. Para quem tem idade igual ou inferior a 35 anos e adquire habitação própria e permanente:
| Valor do Imóvel | Taxa Marginal | Parcela a Abater |
|---|---|---|
| Até 330.539€ | 0% (isento) | 0€ |
| 330.539€ a 660.982€ | 8% | 26.443,12€ |
| 660.982€ a 1.150.853€ | Taxa única 6% | - |
| Superior a 1.150.853€ | Taxa única 7,5% | - |
Isto significa que um jovem até 35 anos que compre um imóvel até 330.539€ para habitação própria e permanente não paga IMT – uma poupança que pode chegar a mais de 13.000€!
Habitação Secundária ou Arrendamento (Tabela III)
Para imóveis destinados a segunda habitação, arrendamento ou outros fins habitacionais:
| Valor do Imóvel | Taxa Marginal | Parcela a Abater |
|---|---|---|
| Até 106.346€ | 1% | - |
| 106.346€ a 145.470€ | 2% | 1.063,46€ |
| 145.470€ a 198.347€ | 5% | 5.427,56€ |
| 198.347€ a 330.539€ | 7% | 9.394,50€ |
| 330.539€ a 633.931€ | 8% | 12.699,89€ |
| 633.931€ a 1.150.853€ | Taxa única 6% | - |
| Superior a 1.150.853€ | Taxa única 7,5% | - |
Tabelas para Regiões Autónomas (Açores e Madeira)
As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam de escalões mais favoráveis, conforme a Lei n.º 21/90:
Habitação Própria e Permanente nas RA (Tabela IV)
| Valor do Imóvel | Taxa Marginal | Parcela a Abater |
|---|---|---|
| Até 132.933€ | 0% (isento) | - |
| 132.933€ a 181.838€ | 2% | 2.658,66€ |
| 181.838€ a 247.934€ | 5% | 8.113,80€ |
| 247.934€ a 413.174€ | 7% | 13.072,48€ |
| 413.174€ a 826.228€ | 8% | 17.204,22€ |
| 826.228€ a 1.438.566€ | Taxa única 6% | - |
| Superior a 1.438.566€ | Taxa única 7,5% | - |
Jovens até 35 Anos nas RA (Tabela V)
| Valor do Imóvel | Taxa Marginal | Parcela a Abater |
|---|---|---|
| Até 413.174€ | 0% (isento) | 0€ |
| 413.174€ a 826.228€ | 8% | 33.053,92€ |
| 826.228€ a 1.438.566€ | Taxa única 6% | - |
| Superior a 1.438.566€ | Taxa única 7,5% | - |
Habitação Secundária nas RA (Tabela VI)
| Valor do Imóvel | Taxa Marginal | Parcela a Abater |
|---|---|---|
| Até 132.933€ | 1% | - |
| 132.933€ a 181.838€ | 2% | 1.329,33€ |
| 181.838€ a 247.934€ | 5% | 6.784,47€ |
| 247.934€ a 413.174€ | 7% | 11.743,15€ |
| 413.174€ a 792.414€ | 8% | 15.874,89€ |
| 792.414€ a 1.438.566€ | Taxa única 6% | - |
| Superior a 1.438.566€ | Taxa única 7,5% | - |
Como Calcular o IMT a Pagar
O cálculo do IMT segue a seguinte fórmula:
IMT = (Valor do Imóvel × Taxa Marginal) - Parcela a Abater
Exemplo Prático
Imagine que vai comprar um apartamento por 250.000€ para habitação própria e permanente no Continente:
- O valor enquadra-se no escalão "198.347€ a 330.539€"
- Taxa marginal aplicável: 7%
- Parcela a abater: 10.457,96€
- Cálculo: (250.000 × 7%) - 10.457,96 = 17.500 - 10.457,96 = 7.042,04€
Se for jovem até 35 anos, o mesmo imóvel estaria isento de IMT, pois o valor é inferior a 330.539€!
Além do IMT: Imposto do Selo
Lembre-se que na compra de um imóvel em Portugal também incide o Imposto do Selo, calculado à taxa de 0,8% sobre o valor da escritura ou valor patrimonial tributário (o maior dos dois).
Dicas Importantes para Compradores
- Verifique a sua elegibilidade para benefícios de jovem comprador antes da escritura
- Considere o destino do imóvel – habitação própria permanente tem taxas mais favoráveis
- Nas Regiões Autónomas, os escalões são mais benéficos
- Simule sempre o IMT antes de avançar com a compra
- Inclua todos os custos no seu planeamento financeiro (IMT, Selo, escritura, registo)
Para Brasileiros que Querem Comprar em Portugal
Se está a planear emigrar para Portugal ou investir em imóvel, estas tabelas aplicam-se igualmente a residentes e não residentes. O importante é:
- Definir se o imóvel será para habitação própria permanente (taxas mais baixas)
- Se tiver até 35 anos, beneficia da isenção alargada
- Considerar as Regiões Autónomas para escalões mais favoráveis
Perguntas Frequentes
Quando entram em vigor estas tabelas?
As novas tabelas de IMT estão em vigor desde 1 de janeiro de 2026.
O benefício para jovens aplica-se a casais?
Sim, desde que ambos os compradores tenham até 35 anos na data da escritura.
Como comprovo que é habitação própria permanente?
Deve declarar na escritura que o imóvel se destina a habitação própria e permanente e fixar aí a sua residência fiscal.
Posso beneficiar destas tabelas sendo estrangeiro?
Sim, as tabelas aplicam-se independentemente da nacionalidade, desde que cumpra os requisitos de destino do imóvel.
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⚠️ Aviso Importante: Estas informações podem sofrer alterações e não devem ser utilizadas para compromissos fiscais. Consulte sempre um contabilista ou especialista fiscal para orientação personalizada.
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