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Portugal

IMT 2026: Tabelas, Isenções e Cálculo para Jovens em Portugal

Dieser Artikel ist auf Portugiesisch verfügbar. Eine deutsche Übersetzung gibt es nicht; der folgende Text ist das portugiesische Original.

O Orçamento do Estado para 2026 trouxe alterações significativas nas tabelas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Conheça os novos escalões, benefícios para jovens até 35 anos e como calcular o imposto na compra da sua casa em Portugal.

O Que Mudou no IMT em 2026

A Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026, introduziu atualizações nos escalões do IMT conforme previsto no artigo 17.º do Código do IMT. Estas alterações entraram em vigor a 1 de janeiro de 2026 e aplicam-se a todas as transmissões onerosas de imóveis realizadas a partir dessa data.

As principais mudanças incluem:

  • Atualização dos escalões de valor para aplicação das taxas
  • Manutenção do benefício de isenção alargada para jovens até 35 anos
  • Tabelas específicas para Continente e Regiões Autónomas

Tabelas de IMT para o Continente

Habitação Própria e Permanente (Tabela I)

Para aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente no Continente, aplicam-se os seguintes escalões:

Valor do ImóvelTaxa MarginalParcela a Abater
Até 106.346€0% (isento)-
106.346€ a 145.470€2%2.126,92€
145.470€ a 198.347€5%6.491,02€
198.347€ a 330.539€7%10.457,96€
330.539€ a 660.982€8%13.763,35€
660.982€ a 1.150.853€Taxa única 6%-
Superior a 1.150.853€Taxa única 7,5%-

Benefício para Jovens até 35 Anos (Tabela II)

Uma das grandes vantagens para jovens compradores em Portugal é a isenção alargada de IMT. Para quem tem idade igual ou inferior a 35 anos e adquire habitação própria e permanente:

Valor do ImóvelTaxa MarginalParcela a Abater
Até 330.539€0% (isento)0€
330.539€ a 660.982€8%26.443,12€
660.982€ a 1.150.853€Taxa única 6%-
Superior a 1.150.853€Taxa única 7,5%-

Isto significa que um jovem até 35 anos que compre um imóvel até 330.539€ para habitação própria e permanente não paga IMT – uma poupança que pode chegar a mais de 13.000€!

Habitação Secundária ou Arrendamento (Tabela III)

Para imóveis destinados a segunda habitação, arrendamento ou outros fins habitacionais:

Valor do ImóvelTaxa MarginalParcela a Abater
Até 106.346€1%-
106.346€ a 145.470€2%1.063,46€
145.470€ a 198.347€5%5.427,56€
198.347€ a 330.539€7%9.394,50€
330.539€ a 633.931€8%12.699,89€
633.931€ a 1.150.853€Taxa única 6%-
Superior a 1.150.853€Taxa única 7,5%-

Tabelas para Regiões Autónomas (Açores e Madeira)

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam de escalões mais favoráveis, conforme a Lei n.º 21/90:

Habitação Própria e Permanente nas RA (Tabela IV)

Valor do ImóvelTaxa MarginalParcela a Abater
Até 132.933€0% (isento)-
132.933€ a 181.838€2%2.658,66€
181.838€ a 247.934€5%8.113,80€
247.934€ a 413.174€7%13.072,48€
413.174€ a 826.228€8%17.204,22€
826.228€ a 1.438.566€Taxa única 6%-
Superior a 1.438.566€Taxa única 7,5%-

Jovens até 35 Anos nas RA (Tabela V)

Valor do ImóvelTaxa MarginalParcela a Abater
Até 413.174€0% (isento)0€
413.174€ a 826.228€8%33.053,92€
826.228€ a 1.438.566€Taxa única 6%-
Superior a 1.438.566€Taxa única 7,5%-

Habitação Secundária nas RA (Tabela VI)

Valor do ImóvelTaxa MarginalParcela a Abater
Até 132.933€1%-
132.933€ a 181.838€2%1.329,33€
181.838€ a 247.934€5%6.784,47€
247.934€ a 413.174€7%11.743,15€
413.174€ a 792.414€8%15.874,89€
792.414€ a 1.438.566€Taxa única 6%-
Superior a 1.438.566€Taxa única 7,5%-

Como Calcular o IMT a Pagar

O cálculo do IMT segue a seguinte fórmula:

IMT = (Valor do Imóvel × Taxa Marginal) - Parcela a Abater

Exemplo Prático

Imagine que vai comprar um apartamento por 250.000€ para habitação própria e permanente no Continente:

  1. O valor enquadra-se no escalão "198.347€ a 330.539€"
  2. Taxa marginal aplicável: 7%
  3. Parcela a abater: 10.457,96€
  4. Cálculo: (250.000 × 7%) - 10.457,96 = 17.500 - 10.457,96 = 7.042,04€

Se for jovem até 35 anos, o mesmo imóvel estaria isento de IMT, pois o valor é inferior a 330.539€!

Além do IMT: Imposto do Selo

Lembre-se que na compra de um imóvel em Portugal também incide o Imposto do Selo, calculado à taxa de 0,8% sobre o valor da escritura ou valor patrimonial tributário (o maior dos dois).

Dicas Importantes para Compradores

  • Verifique a sua elegibilidade para benefícios de jovem comprador antes da escritura
  • Considere o destino do imóvel – habitação própria permanente tem taxas mais favoráveis
  • Nas Regiões Autónomas, os escalões são mais benéficos
  • Simule sempre o IMT antes de avançar com a compra
  • Inclua todos os custos no seu planeamento financeiro (IMT, Selo, escritura, registo)

Para Brasileiros que Querem Comprar em Portugal

Se está a planear emigrar para Portugal ou investir em imóvel, estas tabelas aplicam-se igualmente a residentes e não residentes. O importante é:

  • Definir se o imóvel será para habitação própria permanente (taxas mais baixas)
  • Se tiver até 35 anos, beneficia da isenção alargada
  • Considerar as Regiões Autónomas para escalões mais favoráveis

Perguntas Frequentes

Quando entram em vigor estas tabelas?

As novas tabelas de IMT estão em vigor desde 1 de janeiro de 2026.

O benefício para jovens aplica-se a casais?

Sim, desde que ambos os compradores tenham até 35 anos na data da escritura.

Como comprovo que é habitação própria permanente?

Deve declarar na escritura que o imóvel se destina a habitação própria e permanente e fixar aí a sua residência fiscal.

Posso beneficiar destas tabelas sendo estrangeiro?

Sim, as tabelas aplicam-se independentemente da nacionalidade, desde que cumpra os requisitos de destino do imóvel.

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⚠️ Aviso Importante: Estas informações podem sofrer alterações e não devem ser utilizadas para compromissos fiscais. Consulte sempre um contabilista ou especialista fiscal para orientação personalizada.

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