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Cidadania italiana 2026: Guia completo pós-Decreto Tajani

Dieser Artikel ist auf Portugiesisch verfügbar. Eine deutsche Übersetzung gibt es nicht; der folgende Text ist das portugiesische Original.

Cidadania italiana em 2026: nunca o assunto esteve tão presente — nem tão complexo — para os milhões de descendentes de italianos espalhados pelo Brasil. Entre a entrada em vigor da Lei 74/2025 (Decreto Tajani), as primeiras decisões judiciais favoráveis aos descendentes, a entrada em operação do ETIAS e do EES, e a expansão das cotas migratórias do Decreto Flussi, o ano consolida-se como um divisor de águas. Este guia explica, com base em fontes oficiais italianas, o cenário real para quem deseja iniciar (ou retomar) o processo de reconhecimento.

Em uma frase

Em 2026, o reconhecimento da cidadania italiana por descendência segue possível para filhos e netos que se enquadram na Lei 74/2025, sempre com análise jurídica rigorosa do caso. Para bisnetos e trinetos, a restrição está em análise no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), ainda sem decisão.

O cenário em 2026: o que mudou de verdade

Para entender o presente, é preciso compreender o que aconteceu em 2025. Em 23 de maio de 2025, o Parlamento italiano converteu em lei o Decreto-Lei 36/2025, dando origem à Lei nº 74/2025, popularmente conhecida como Decreto Tajani em referência ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, principal articulador da reforma. A norma alterou pontos centrais da Lei 91/1992 e introduziu, pela primeira vez na história republicana italiana, um limite geracional para a transmissão automática da cidadania por jus sanguinis.

Pelo texto vigente, quem nasceu no exterior e tem outra cidadania só é reconhecido, em regra, se tiver pai, mãe, avô ou avó que tenha (ou tinha ao morrer) apenas a cidadania italiana, ou se um dos pais tiver morado na Itália por pelo menos dois anos contínuos depois de se tornar italiano e antes do nascimento do filho. Pedidos e ações apresentados até 27 de março de 2025 seguem a regra anterior. Na prática, o reconhecimento automático ficou restrito à geração dos netos, e bisnetos e trinetos (historicamente o grosso dos processos brasileiros) ficaram, em regra, de fora.

O impacto foi imediato. Segundo dados consolidados pela imprensa italiana e pelo Ministero dell'Interno, mais de 60 mil processos que aguardavam análise nos consulados foram afetados, e estima-se que cerca de 60 a 80 milhões de pessoas em todo o mundo — entre Argentina, Brasil, Estados Unidos e Venezuela — perderam, em tese, o acesso direto ao reconhecimento automático.

A virada jurisprudencial: a sentença de Veneza

A disputa judicial, no entanto, segue aberta. Em 2026, a Corte Costituzionale italiana enviou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a questão sobre a compatibilidade da restrição com o direito europeu. A decisão é estimada em 12 a 18 meses, e não há como antecipar o resultado. Decisões isoladas de primeira instância favoráveis aos descendentes, como uma do Tribunal de Veneza em março de 2026, foram objeto de recurso do governo e não representam entendimento consolidado.

Para bisnetos e trinetos, o Studio Cidadania só avalia casos que tenham prova concreta de tentativa de agendamento consular anterior a 27 de março de 2025 (prints do Prenot@mi, e-mails enviados ou comprovante de lista de espera). Fora disso, o cenário é de espera pela decisão do TJUE.

Quem ainda tem direito à cidadania italiana em 2026

Apesar das restrições, milhões de brasileiros mantêm o direito ao reconhecimento. O panorama atual pode ser resumido em três grupos:

GrupoSituação em 2026Via recomendada
Filhos de italianos nascidos na ItáliaReconhecimento direto e simplificadoAdministrativa (consulado ou comune)
Netos de italiano que tinha apenas a cidadania italianaDireito mantido pela Lei 74/2025Administrativa
Bisnetos e trinetos de italianosRestritos pela Lei 74/2025; questão em análise no TJUEAnálise caso a caso (prova de tentativa de agendamento anterior a 27/03/2025)
Linha materna pré-1948Sempre via judicial (mantém-se)Judicial (Roma)
Casados com cidadão italianoNaturalização após 2 ou 3 anosAdministrativa (Prefettura)

A regra da linha materna anterior a 1948

Permanece intocada uma das particularidades mais importantes do direito italiano: descendentes que recebem a cidadania por uma mulher italiana cujo filho nasceu antes de 1º de janeiro de 1948 precisam recorrer obrigatoriamente à via judicial. Antes dessa data, a Constituição da República Italiana ainda não estava em vigor, e a legislação anterior — de viés patriarcal — não reconhecia à mulher o direito de transmitir a cidadania aos filhos. A Corte Constitucional italiana corrigiu essa injustiça histórica em decisões dos anos 1980 e 2000, mas o reconhecimento depende de ação judicial em Roma.

Documentação: a base de qualquer processo bem-sucedido

A documentação é, em qualquer modalidade, o coração do processo. Erros, omissões ou divergências entre certidões podem atrasar o reconhecimento por anos — ou inviabilizá-lo. A lista mínima inclui:

  • Certidão de nascimento do antepassado italiano (o dante causa), emitida pelo comune de origem ou em formato internacional
  • Certidão de casamento do antepassado, se aplicável
  • Certidão de óbito do antepassado, quando existente
  • Certidões em linha reta (nascimento, casamento, óbito) de todos os descendentes até o requerente
  • Certidão Negativa de Naturalização (CNN) emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro, comprovando que o antepassado não se naturalizou brasileiro antes do nascimento do filho seguinte na linha
  • Documento de identidade e CPF do requerente

Apostilamento e tradução juramentada

Toda documentação brasileira precisa passar por dois ritos para ter validade jurídica na Itália:

  1. Apostila de Haia — selo internacional que valida o documento entre os países signatários da Convenção. No Brasil, é feita em cartórios autorizados pelo CNJ.
  2. Tradução juramentada para o italiano, realizada por tradutor público habilitado (no Brasil, junta comercial; na Itália, traduttore giurato reconhecido pelo tribunal local). Dependendo da via escolhida, a tradução também precisa ser apostilada.

Os erros mais frequentes — e mais caros

A experiência mostra que mais de 80% das negativas em consulados decorrem de problemas documentais. Os mais recorrentes são:

  • Divergência de nomes entre certidões (ex.: "Giuseppe" no documento italiano e "José" nas certidões brasileiras dos descendentes)
  • Datas inconsistentes de nascimento ou casamento
  • Certidões antigas em formato não inteiro (apenas resumo, sem averbações)
  • Ausência de certidão intermediária, especialmente em famílias com casamentos religiosos não registrados em cartório
  • CNN incompleta ou emitida sem cobertura de todos os estados de residência do antepassado

A correção dessas divergências — chamada tecnicamente de retificação de registro civil — pode ser administrativa ou judicial, dependendo do erro. É uma etapa frequentemente subestimada e que justifica, isoladamente, o investimento em assessoria especializada.

Passo a passo do processo em 2026

1. Análise jurídica de elegibilidade

Tudo começa pela análise da árvore genealógica e da viabilidade do caso à luz da Lei 74/2025. É nessa etapa que se define se o processo é administrativo ou judicial, em qual jurisdição (Brasil, consulado, comune italiano ou tribunal) e qual o nível de complexidade documental.

2. Busca e organização de documentos

Inclui pesquisa em cartórios brasileiros (muitas vezes em cidades pequenas do interior), pedidos ao comune italiano de origem do antepassado e, em casos antigos, consultas a arquivos paroquiais. É a etapa mais demorada — pode levar de 6 meses a 2 anos.

3. Retificação de erros

Identificadas as divergências, providencia-se a correção. A retificação extrajudicial (Provimento 73/2018 do CNJ) acelerou bastante esse trâmite no Brasil, mas alguns casos ainda exigem ação judicial.

4. Escolha estratégica da via

Via administrativa

  • Realizada no consulado italiano competente no Brasil ou diretamente em um comune italiano após estabelecimento de residência
  • Filas históricas nos consulados brasileiros (anos de espera)
  • Em comune italiano: prazo legal de 6 meses após registro de residência
  • Indicada para casos elegíveis pela Lei 74/2025

Via judicial

  • Ajuizada na Itália, por advogado habilitado (avvocato)
  • Obrigatória para linha materna pré-1948 e, agora, recomendada para terceiras e quartas gerações
  • Tempo médio: 18 a 36 meses, com tendência de redução
  • Decisão vincula todos os descendentes em linha reta

5. Reconhecimento e emissão dos documentos italianos

Concluído o processo, o cidadão é inscrito no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero) e pode solicitar passaporte italiano, carteira de identidade europeia, codice fiscale e demais documentos. A partir desse momento, todos os direitos da cidadania europeia estão disponíveis.

Cidadania italiana por naturalização

Para quem não tem ascendência italiana, a alternativa é a naturalização ordinária, regida pela Lei 91/1992. Requisitos atuais:

  • 10 anos de residência legal contínua na Itália para extracomunitários (brasileiros sem outra cidadania europeia)
  • 4 anos para cidadãos da União Europeia
  • 5 anos para refugiados ou apátridas
  • 3 anos para descendentes de italianos até a segunda geração que residam legalmente no país
  • Conhecimento comprovado da língua italiana (mínimo nível B1 do CEFR), exigido desde 2018
  • Renda mínima nos três anos anteriores ao pedido
  • Ausência de antecedentes criminais incompatíveis

Há ainda a naturalização por casamento, possível após 2 anos de matrimônio com residência na Itália ou 3 anos morando no exterior — prazos reduzidos pela metade quando há filhos.

Mobilidade europeia em 2026: ETIAS, EES e cotas de trabalho

Quem ainda não tem o passaporte italiano em mãos precisa estar atento às novas regras de entrada no Espaço Schengen, que impactam diretamente brasileiros em 2026.

EES — Sistema de Entrada e Saída

Em vigor desde outubro de 2025, o Entry/Exit System substituiu os carimbos manuais por registro eletrônico biométrico (face e impressões digitais) na entrada e saída do Espaço Schengen. O brasileiro continua isento de visto para turismo de até 90 dias, mas o controle de permanência ficou rigorosamente automatizado — exceder o prazo gera bloqueio imediato em viagens futuras.

ETIAS — Autorização de Viagem

O European Travel Information and Authorisation System entra em vigor em 2026 como exigência obrigatória para brasileiros e demais nacionalidades isentas de visto. Trata-se de uma autorização eletrônica prévia, válida por até 3 anos (ou até a expiração do passaporte), com custo aproximado de 20 euros e processamento em minutos na maioria dos casos. Sem ETIAS aprovado, o embarque para qualquer país Schengen será negado pela companhia aérea.

Decreto Flussi 2026: cotas de trabalho ampliadas

O governo italiano publicou em dezembro de 2025 o novo Decreto Flussi para o triênio 2026-2028, ampliando para mais de 165 mil vagas anuais as cotas de trabalho para extracomunitários. Setores prioritários: agricultura sazonal, construção civil, turismo, saúde e cuidados de idosos. É uma janela importante para brasileiros que pretendem migrar pela via do trabalho enquanto aguardam reconhecimento da cidadania.

Vale a pena iniciar o processo em 2026?

A resposta curta é sim, com uma ressalva importante: vale a pena fazer com método. As mudanças do Decreto Tajani não fecharam as portas; reorganizaram o tabuleiro. Quem inicia agora, com análise técnica adequada, pode aproveitar três janelas estratégicas:

  1. Jurisprudência favorável em formação — cada nova sentença consolida o entendimento de que a cidadania é direito imprescritível
  2. Disponibilidade de tribunais italianos — varas especializadas têm absorvido bem o volume de novas demandas
  3. Eventuais ajustes legislativos em discussão no Parlamento italiano podem flexibilizar parte das restrições

Os benefícios continuam sendo extraordinários

  • Direito de viver, trabalhar e estudar em qualquer um dos 27 países da União Europeia, mais Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
  • Acesso ao sistema público de saúde italiano (SSN) e à previdência europeia
  • Universidades públicas com mensalidades simbólicas em comparação ao Brasil
  • Passaporte italiano entre os cinco mais poderosos do mundo, com acesso sem visto a mais de 190 destinos
  • Transmissão aos filhos, observadas as regras da Lei 74/2025 para quem nasce no exterior
  • Estabilidade jurídica e proteção consular em qualquer parte do mundo

Por que a assessoria jurídica especializada é decisiva agora

O cenário pós-Tajani exige um nível de análise técnica que, francamente, vai muito além do que se buscava em 2020. Não se trata mais de "juntar papéis e levar ao consulado". O processo correto, hoje, envolve:

  • Análise jurídica caso a caso para enquadramento na Lei 74/2025
  • Estratégia processual personalizada (administrativa vs. judicial)
  • Identificação do tribunal italiano competente, quando for o caso
  • Acompanhamento das sentenças mais recentes e da evolução jurisprudencial
  • Coordenação entre profissionais no Brasil e advogados na Itália
  • Gestão integrada de retificações, traduções, apostilamentos e protocolos

Tentar conduzir esse processo sozinho em 2026 não é apenas mais difícil — é estatisticamente arriscado. O custo de uma negativa, em tempo e dinheiro, supera com folga o investimento em assessoria especializada.

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Perguntas frequentes sobre cidadania italiana em 2026

Bisneto de italiano ainda pode tirar cidadania italiana em 2026?

Em regra, não. Após a Lei 74/2025, o reconhecimento ficou restrito, em regra, até a geração dos netos. A restrição está em análise no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com decisão estimada em 12 a 18 meses e sem resultado garantido. Hoje, o Studio Cidadania só avalia casos de bisnetos e trinetos que tenham prova concreta de tentativa de agendamento consular anterior a 27 de março de 2025.

Quanto tempo demora o processo de cidadania italiana hoje?

Depende da via. No consulado brasileiro, as filas históricas variam de 5 a 15 anos. Na via judicial italiana, o prazo médio é de 18 a 36 meses. Em comune italiano (com residência), o reconhecimento administrativo deve ocorrer em até 6 meses por previsão legal.

O que muda com o ETIAS para brasileiros?

A partir de 2026, brasileiros precisam de autorização eletrônica prévia (cerca de 20 euros, válida por até 3 anos) para entrar em qualquer país do Espaço Schengen, inclusive a Itália. A isenção de visto para turismo de até 90 dias se mantém, mas o ETIAS é obrigatório antes do embarque.

A linha materna pré-1948 ainda exige processo judicial?

Sim, sem alterações. Mulheres italianas só passaram a transmitir cidadania automaticamente aos filhos após 1º de janeiro de 1948, com a Constituição republicana. Casos anteriores são reconhecidos via judicial em Roma, com base em decisões da Corte Constitucional italiana.

Posso fazer o processo morando na Itália?

Sim, e em muitos casos é a estratégia mais rápida. Estabelecendo residência legal em um comune, o requerente pode protocolar o pedido administrativo, com prazo legal de 6 meses para resposta — desde que se enquadre nos critérios da Lei 74/2025.

Quanto custa um processo de cidadania italiana em 2026?

Varia conforme a via, complexidade e número de descendentes. Processos administrativos completos ficam, em média, entre €800 e €3.000; processos judiciais com vários requerentes podem ir de €3.000 a €5.000 por núcleo familiar, incluindo honorários do advogado italiano. A retificação de documentos no Brasil é cobrada à parte.

Filho menor é incluído automaticamente no reconhecimento?

Sim. Filhos menores de 18 anos são reconhecidos junto com o genitor, sem processo separado. Maiores precisam constar como requerentes individuais.

Conclusão: 2026 é o ano de agir com estratégia

A cidadania italiana em 2026 não é mais um processo "padrão". Cada caso pede análise jurídica própria, leitura atualizada da jurisprudência e escolha consciente entre as vias disponíveis. As mudanças legislativas trouxeram complexidade, mas também consolidaram o caminho judicial como ferramenta legítima e cada vez mais eficaz para descendentes de italianos.

Para quem está avaliando começar, o primeiro passo é entender em qual situação a família se enquadra hoje e acompanhar a decisão do TJUE. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre o seu caso.

Fontes oficiais consultadas: Lei nº 74/2025 (Decreto Tajani) — Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana; Ministero dell'Interno — orientações sobre cidadania italiana; sentença do Tribunale Ordinario di Venezia, março de 2026; Lei 91/1992 (Lei de Cidadania Italiana); Decreto Flussi 2026-2028; Regulamento UE 2018/1240 (ETIAS) e Regulamento UE 2017/2226 (EES). Conteúdo informativo, não substitui consulta jurídica individual.

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