Em regra, o neto de italiano ainda pode ter a cidadania italiana reconhecida, desde que o avô ou a avó (o ascendente de segundo grau) possua, ou possuísse no momento do falecimento, exclusivamente a cidadania italiana. Para os bisnetos, a regra geral deixou de valer: desde a mudança legislativa de 2025, o reconhecimento automático ficou restrito, na prática, até a geração dos netos. Este guia explica quem tem direito, o que mudou com a Lei 74/2025 e como o escritório enxerga o caso dos bisnetos.
Atualizado em 11 de novembro de 2026
A regra descrita aqui é a do artigo 3-bis da Lei 91/1992, conforme o Decreto-Lei 36/2025 convertido na Lei 74/2025. O tema está sob análise judicial na União Europeia, então este texto será revisado quando houver decisão.
Neto de italiano ainda tem direito à cidadania italiana?
Sim, em regra. A cidadania italiana por descendência (ius sanguinis, o "direito de sangue") continua sendo reconhecida aos netos, mas agora com uma condição clara: o avô ou a avó italiano precisa possuir, ou ter possuído no momento do falecimento, somente a cidadania italiana. Isso significa que o caso é analisado a partir da situação de cidadania do ancestral, e não apenas da existência de uma certidão de nascimento na Itália.
A regra vale para quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania, como a brasileira. Para essas pessoas, a lei passou a considerar que a cidadania italiana nunca foi adquirida, salvo se uma das exceções previstas se aplicar. É nas exceções que está o direito dos netos.
O que mudou com a Lei 74/2025?
O Decreto-Lei 36/2025, de 28 de março de 2025, criou o artigo 3-bis na lei de cidadania italiana. O decreto foi convertido, com modificações, na Lei 74/2025, de 23 de maio de 2025, em vigor desde 24 de maio de 2025. Antes dele, o debate girava em torno de provar a linha de transmissão. Depois dele, a pergunta passou a ser também de que geração você é.
Na prática, a lei reconhece a cidadania de quem nasceu no exterior e tem outra cidadania quando se encaixa em uma destas situações:
Pedido ou ação apresentados até 27 de março de 2025
Quem já tinha apresentado o pedido ao consulado ou à prefeitura competente, com a documentação necessária, até as 23h59 (horário de Roma) daquele dia, ou tinha um agendamento comunicado pelo órgão competente até essa hora e apresentou o pedido, com a documentação, no dia marcado, segue a regra anterior. O mesmo vale para quem já havia proposto ação judicial até essa data.
Pai, mãe, avô ou avó exclusivamente italiano
Se um ascendente de primeiro ou segundo grau (pai, mãe, avô ou avó) possui, ou possuía ao falecer, exclusivamente a cidadania italiana, o caso se enquadra. É a situação típica dos netos.
Genitor com dois anos de residência na Itália
Se o pai, a mãe ou quem adotou residiu na Itália por pelo menos dois anos seguidos depois de adquirir a cidadania italiana e antes do nascimento (ou da adoção) do filho, o caso também se enquadra.
Quem tem direito, geração por geração?
| Geração | Situação geral desde 2025 |
|---|---|
| Filhos de italiano | Enquadram-se quando o pai ou a mãe é (ou era, ao falecer) exclusivamente italiano, ou quando o genitor cumpriu os dois anos de residência na Itália descritos no item 3 |
| Netos | Enquadram-se quando o avô ou a avó possuía exclusivamente a cidadania italiana |
| Bisnetos e trinetos | Fora da regra geral. Dependem de pedido ou ação anteriores ao corte de 27/03/2025 ou de análise individual, explicada abaixo |
O critério é o grau de parentesco. Pai e mãe são de primeiro grau; avós, de segundo. A exceção para ascendentes fala apenas em primeiro e segundo grau, e por isso a análise de bisnetos e trinetos segue pelos pontos descritos adiante.
O que significa "exclusivamente italiano" para o avô ou a avó?
A lei olha para a situação do ancestral hoje, se ele estiver vivo, ou no momento do falecimento: nessa data, ele deve ter apenas a cidadania italiana, a menos que o caso se encaixe em outra hipótese da lei. A expressão da lei é que o ascendente "possui, ou possuía no momento da morte, exclusivamente a cidadania italiana". Por isso, a pesquisa documental sobre a vida do avô ou da avó ganhou peso: é ela que define se o neto se enquadra.
Cada família tem uma história própria, e a análise exige documentos. Como a lei é recente, a interpretação de alguns pontos ainda está em formação, e nenhum caso deve ser avaliado só por uma regra geral.
Como funciona o reconhecimento para quem se enquadra?
Quem se enquadra pode buscar o reconhecimento por mais de um caminho, e a escolha depende do caso concreto. Em termos gerais:
- Via consular: o pedido é apresentado ao consulado italiano da área de residência.
- Via administrativa na Itália: o pedido é apresentado ao oficial do registro civil (prefeitura) competente, nos casos em que essa via se aplica.
- Via judicial: a ação é proposta perante o tribunal italiano competente. A lei prevê um rito simplificado e atribui a quem pede o ônus de provar que não houve perda ou ausência de aquisição da cidadania.
Os prazos de cada via dependem dos órgãos italianos, e o escritório não os controla nem os promete. Por isso, este guia não traz estimativas de tempo.
Quais custos oficiais existem?
Informamos apenas os valores oficiais que conseguimos confirmar. Para o reconhecimento por descendência, a taxa consular passou de 300 para 600 euros por requerente maior de idade desde 1º de janeiro de 2025, e quem recorre à via judicial paga uma contribuição de 600 euros por parte requerente. Há ainda cobranças municipais, definidas por cada comune. Honorários, traduções, apostilamentos e certidões variam conforme o caso e não entram nesta lista.
E os bisnetos e trinetos?
Esta é a pergunta mais comum e a que exige mais cuidado. Pela regra geral de 2025, o reconhecimento automático ficou restrito, na prática, até a geração dos netos. Dois pontos precisam ser lidos juntos.
Quem já tinha pedido ou ação até 27 de março de 2025
A lei preserva quem apresentou pedido ou ação até aquela data, e também quem teve agendamento comunicado até aquela data e apresentou o pedido, com a documentação, no dia marcado. Isso vale para qualquer geração que cumpra essas condições.
Quem tentou agendar e não conseguiu
Muitos bisnetos tentaram marcar atendimento no consulado e não encontraram vaga. A lei fala em pedido apresentado ou agendamento comunicado, e a mera tentativa sem sucesso não está literalmente prevista. Mesmo assim, o escritório adota uma posição própria: hoje, ele só ingressa com processos de bisnetos e trinetos que tenham provas concretas de tentativa de agendamento no consulado antes da mudança, como capturas de tela de tentativas no Prenot@mi, e-mails enviados ou comprovante de lista de espera, todos anteriores à alteração da lei.
A análise desses casos é individual e depende das provas apresentadas. Trata-se de uma tese jurídica adotada pelo escritório, não de uma regra expressa na lei, e nenhum resultado é prometido. O escritório não assume, hoje, casos desses graus sem essa prova.
O que não dizemos
Não é correto afirmar que a Itália não tem limite de gerações, nem que bisnetos têm um caminho judicial garantido. A lei fixou um limite e o assunto segue em discussão nos tribunais.
O que está em discussão no tribunal europeu?
A restrição do artigo 3-bis foi questionada na Itália. Em ordem de 9 de junho de 2026 (ordinanza n. 147/2026, depositada em 23 de julho de 2026), a Corte Costituzionale italiana encaminhou o tema à Corte de Justiça da União Europeia (TJUE), por meio de um reenvio prejudicial. A pergunta é se os artigos 9 do Tratado da União Europeia e 20 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia impedem uma norma como o artigo 3-bis, que trata como "preclusão originária" a aquisição da cidadania italiana por quem nasceu no exterior e tem outra cidadania. A questão chegou à Corte Costituzionale a partir de processos dos tribunais de Mantova e de Campobasso, e a Corte suspendeu o seu próprio julgamento até a resposta europeia.
O escritório estima que a decisão do TJUE leve de 12 a 18 meses. É uma estimativa nossa, sem garantia, porque o ritmo é do tribunal. O resultado não pode ser antecipado, e o cenário é de transição: a norma continua em vigor enquanto isso.
Para entender melhor o debate, vale ler a análise da sentença da Corte Constitucional italiana e o conteúdo sobre a via judicial e os riscos de promessas fáceis.
Como começar a organizar a documentação?
O ponto de partida é reconstruir a linha familiar, do ancestral italiano até você, sem pular nenhum elo. Em geral, ajuda reunir:
- certidões de nascimento, casamento e óbito de cada pessoa da linha, com nomes escritos de forma coerente entre os documentos;
- documentos do ancestral italiano que mostrem sua situação de cidadania;
- seus próprios documentos pessoais, e os dos seus ascendentes, quando disponíveis;
- no caso de bisnetos e trinetos, qualquer prova de tentativa de agendamento anterior à mudança da lei.
Quais documentos exatamente, com tradução, legalização ou apostila, depende do caso e do caminho escolhido.
Para a visão geral da lei, veja também o guia sobre a Lei 91/1992 e a cidadania por descendência e o artigo sobre o limite geracional e o Decreto 36.
Perguntas frequentes
Neto de italiano tem direito à cidadania italiana em 2026?
Em regra, sim, quando o avô ou a avó possuía exclusivamente a cidadania italiana. Cada caso depende da documentação.
Qual é a lei que mudou as regras?
O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, que criou o artigo 3-bis da Lei 91/1992.
A Itália tem limite de gerações?
Sim. Desde 2025, o reconhecimento automático ficou restrito, na prática, até a geração dos netos, ressalvados os pedidos e ações anteriores a 27 de março de 2025.
Bisnetos podem pedir a cidadania italiana?
Não pela regra geral, ressalvados os pedidos e ações apresentados até 27 de março de 2025 (ou o agendamento comunicado até essa data). Fora disso, o escritório analisa, caso a caso, apenas os bisnetos e trinetos com prova concreta de tentativa de agendamento no consulado anterior à mudança da lei, sem prometer resultado.
O que é o TJUE e por que importa?
É a Corte de Justiça da União Europeia. A Corte Costituzionale italiana perguntou a ela se a restrição do artigo 3-bis é compatível com o direito europeu. A resposta ainda não saiu.
Quanto tempo leva o reconhecimento?
Depende do órgão italiano e da via escolhida. Não há prazo que possa ser garantido.
Quais taxas oficiais existem?
A taxa consular é de 600 euros por requerente maior de idade, e a contribuição judicial é de 600 euros por parte requerente, além de cobranças municipais variáveis.
Base legal consultada
Artigo 3-bis da Lei 91/1992, no Normattiva; Decreto-Lei 36/2025 e Lei 74/2025; ordinanza n. 147/2026 da Corte Costituzionale. Consultas em 11 de novembro de 2026.
Sua família se enquadra?
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre o seu caso. Todo caso deve ser analisado de forma individualizada.
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