STUDIO CIDADANIA
Capa do artigo: Cidadania Italiana para Netos 2026: Quem Tem Direito

Itália · Cidadania

Cidadania Italiana para Netos 2026: Quem Tem Direito

Em regra, o neto de italiano ainda pode ter a cidadania italiana reconhecida, desde que o avô ou a avó (o ascendente de segundo grau) possua, ou possuísse no momento do falecimento, exclusivamente a cidadania italiana. Para os bisnetos, a regra geral deixou de valer: desde a mudança legislativa de 2025, o reconhecimento automático ficou restrito, na prática, até a geração dos netos. Este guia explica quem tem direito, o que mudou com a Lei 74/2025 e como o escritório enxerga o caso dos bisnetos.

Atualizado em 11 de novembro de 2026

A regra descrita aqui é a do artigo 3-bis da Lei 91/1992, conforme o Decreto-Lei 36/2025 convertido na Lei 74/2025. O tema está sob análise judicial na União Europeia, então este texto será revisado quando houver decisão.

Neto de italiano ainda tem direito à cidadania italiana?

Sim, em regra. A cidadania italiana por descendência (ius sanguinis, o "direito de sangue") continua sendo reconhecida aos netos, mas agora com uma condição clara: o avô ou a avó italiano precisa possuir, ou ter possuído no momento do falecimento, somente a cidadania italiana. Isso significa que o caso é analisado a partir da situação de cidadania do ancestral, e não apenas da existência de uma certidão de nascimento na Itália.

A regra vale para quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania, como a brasileira. Para essas pessoas, a lei passou a considerar que a cidadania italiana nunca foi adquirida, salvo se uma das exceções previstas se aplicar. É nas exceções que está o direito dos netos.

O que mudou com a Lei 74/2025?

O Decreto-Lei 36/2025, de 28 de março de 2025, criou o artigo 3-bis na lei de cidadania italiana. O decreto foi convertido, com modificações, na Lei 74/2025, de 23 de maio de 2025, em vigor desde 24 de maio de 2025. Antes dele, o debate girava em torno de provar a linha de transmissão. Depois dele, a pergunta passou a ser também de que geração você é.

Na prática, a lei reconhece a cidadania de quem nasceu no exterior e tem outra cidadania quando se encaixa em uma destas situações:

1

Pedido ou ação apresentados até 27 de março de 2025

Quem já tinha apresentado o pedido ao consulado ou à prefeitura competente, com a documentação necessária, até as 23h59 (horário de Roma) daquele dia, ou tinha um agendamento comunicado pelo órgão competente até essa hora e apresentou o pedido, com a documentação, no dia marcado, segue a regra anterior. O mesmo vale para quem já havia proposto ação judicial até essa data.

2

Pai, mãe, avô ou avó exclusivamente italiano

Se um ascendente de primeiro ou segundo grau (pai, mãe, avô ou avó) possui, ou possuía ao falecer, exclusivamente a cidadania italiana, o caso se enquadra. É a situação típica dos netos.

3

Genitor com dois anos de residência na Itália

Se o pai, a mãe ou quem adotou residiu na Itália por pelo menos dois anos seguidos depois de adquirir a cidadania italiana e antes do nascimento (ou da adoção) do filho, o caso também se enquadra.

Quem tem direito, geração por geração?

GeraçãoSituação geral desde 2025
Filhos de italianoEnquadram-se quando o pai ou a mãe é (ou era, ao falecer) exclusivamente italiano, ou quando o genitor cumpriu os dois anos de residência na Itália descritos no item 3
NetosEnquadram-se quando o avô ou a avó possuía exclusivamente a cidadania italiana
Bisnetos e trinetosFora da regra geral. Dependem de pedido ou ação anteriores ao corte de 27/03/2025 ou de análise individual, explicada abaixo

O critério é o grau de parentesco. Pai e mãe são de primeiro grau; avós, de segundo. A exceção para ascendentes fala apenas em primeiro e segundo grau, e por isso a análise de bisnetos e trinetos segue pelos pontos descritos adiante.

O que significa "exclusivamente italiano" para o avô ou a avó?

A lei olha para a situação do ancestral hoje, se ele estiver vivo, ou no momento do falecimento: nessa data, ele deve ter apenas a cidadania italiana, a menos que o caso se encaixe em outra hipótese da lei. A expressão da lei é que o ascendente "possui, ou possuía no momento da morte, exclusivamente a cidadania italiana". Por isso, a pesquisa documental sobre a vida do avô ou da avó ganhou peso: é ela que define se o neto se enquadra.

Cada família tem uma história própria, e a análise exige documentos. Como a lei é recente, a interpretação de alguns pontos ainda está em formação, e nenhum caso deve ser avaliado só por uma regra geral.

Como funciona o reconhecimento para quem se enquadra?

Quem se enquadra pode buscar o reconhecimento por mais de um caminho, e a escolha depende do caso concreto. Em termos gerais:

  • Via consular: o pedido é apresentado ao consulado italiano da área de residência.
  • Via administrativa na Itália: o pedido é apresentado ao oficial do registro civil (prefeitura) competente, nos casos em que essa via se aplica.
  • Via judicial: a ação é proposta perante o tribunal italiano competente. A lei prevê um rito simplificado e atribui a quem pede o ônus de provar que não houve perda ou ausência de aquisição da cidadania.

Os prazos de cada via dependem dos órgãos italianos, e o escritório não os controla nem os promete. Por isso, este guia não traz estimativas de tempo.

Quais custos oficiais existem?

Informamos apenas os valores oficiais que conseguimos confirmar. Para o reconhecimento por descendência, a taxa consular passou de 300 para 600 euros por requerente maior de idade desde 1º de janeiro de 2025, e quem recorre à via judicial paga uma contribuição de 600 euros por parte requerente. Há ainda cobranças municipais, definidas por cada comune. Honorários, traduções, apostilamentos e certidões variam conforme o caso e não entram nesta lista.

E os bisnetos e trinetos?

Esta é a pergunta mais comum e a que exige mais cuidado. Pela regra geral de 2025, o reconhecimento automático ficou restrito, na prática, até a geração dos netos. Dois pontos precisam ser lidos juntos.

Quem já tinha pedido ou ação até 27 de março de 2025

A lei preserva quem apresentou pedido ou ação até aquela data, e também quem teve agendamento comunicado até aquela data e apresentou o pedido, com a documentação, no dia marcado. Isso vale para qualquer geração que cumpra essas condições.

Quem tentou agendar e não conseguiu

Muitos bisnetos tentaram marcar atendimento no consulado e não encontraram vaga. A lei fala em pedido apresentado ou agendamento comunicado, e a mera tentativa sem sucesso não está literalmente prevista. Mesmo assim, o escritório adota uma posição própria: hoje, ele só ingressa com processos de bisnetos e trinetos que tenham provas concretas de tentativa de agendamento no consulado antes da mudança, como capturas de tela de tentativas no Prenot@mi, e-mails enviados ou comprovante de lista de espera, todos anteriores à alteração da lei.

A análise desses casos é individual e depende das provas apresentadas. Trata-se de uma tese jurídica adotada pelo escritório, não de uma regra expressa na lei, e nenhum resultado é prometido. O escritório não assume, hoje, casos desses graus sem essa prova.

O que não dizemos

Não é correto afirmar que a Itália não tem limite de gerações, nem que bisnetos têm um caminho judicial garantido. A lei fixou um limite e o assunto segue em discussão nos tribunais.

O que está em discussão no tribunal europeu?

A restrição do artigo 3-bis foi questionada na Itália. Em ordem de 9 de junho de 2026 (ordinanza n. 147/2026, depositada em 23 de julho de 2026), a Corte Costituzionale italiana encaminhou o tema à Corte de Justiça da União Europeia (TJUE), por meio de um reenvio prejudicial. A pergunta é se os artigos 9 do Tratado da União Europeia e 20 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia impedem uma norma como o artigo 3-bis, que trata como "preclusão originária" a aquisição da cidadania italiana por quem nasceu no exterior e tem outra cidadania. A questão chegou à Corte Costituzionale a partir de processos dos tribunais de Mantova e de Campobasso, e a Corte suspendeu o seu próprio julgamento até a resposta europeia.

O escritório estima que a decisão do TJUE leve de 12 a 18 meses. É uma estimativa nossa, sem garantia, porque o ritmo é do tribunal. O resultado não pode ser antecipado, e o cenário é de transição: a norma continua em vigor enquanto isso.

Para entender melhor o debate, vale ler a análise da sentença da Corte Constitucional italiana e o conteúdo sobre a via judicial e os riscos de promessas fáceis.

Como começar a organizar a documentação?

O ponto de partida é reconstruir a linha familiar, do ancestral italiano até você, sem pular nenhum elo. Em geral, ajuda reunir:

  • certidões de nascimento, casamento e óbito de cada pessoa da linha, com nomes escritos de forma coerente entre os documentos;
  • documentos do ancestral italiano que mostrem sua situação de cidadania;
  • seus próprios documentos pessoais, e os dos seus ascendentes, quando disponíveis;
  • no caso de bisnetos e trinetos, qualquer prova de tentativa de agendamento anterior à mudança da lei.

Quais documentos exatamente, com tradução, legalização ou apostila, depende do caso e do caminho escolhido.

Para a visão geral da lei, veja também o guia sobre a Lei 91/1992 e a cidadania por descendência e o artigo sobre o limite geracional e o Decreto 36.

Perguntas frequentes

Neto de italiano tem direito à cidadania italiana em 2026?

Em regra, sim, quando o avô ou a avó possuía exclusivamente a cidadania italiana. Cada caso depende da documentação.

Qual é a lei que mudou as regras?

O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, que criou o artigo 3-bis da Lei 91/1992.

A Itália tem limite de gerações?

Sim. Desde 2025, o reconhecimento automático ficou restrito, na prática, até a geração dos netos, ressalvados os pedidos e ações anteriores a 27 de março de 2025.

Bisnetos podem pedir a cidadania italiana?

Não pela regra geral, ressalvados os pedidos e ações apresentados até 27 de março de 2025 (ou o agendamento comunicado até essa data). Fora disso, o escritório analisa, caso a caso, apenas os bisnetos e trinetos com prova concreta de tentativa de agendamento no consulado anterior à mudança da lei, sem prometer resultado.

O que é o TJUE e por que importa?

É a Corte de Justiça da União Europeia. A Corte Costituzionale italiana perguntou a ela se a restrição do artigo 3-bis é compatível com o direito europeu. A resposta ainda não saiu.

Quanto tempo leva o reconhecimento?

Depende do órgão italiano e da via escolhida. Não há prazo que possa ser garantido.

Quais taxas oficiais existem?

A taxa consular é de 600 euros por requerente maior de idade, e a contribuição judicial é de 600 euros por parte requerente, além de cobranças municipais variáveis.

Artigo 3-bis da Lei 91/1992, no Normattiva; Decreto-Lei 36/2025 e Lei 74/2025; ordinanza n. 147/2026 da Corte Costituzionale. Consultas em 11 de novembro de 2026.

Sua família se enquadra?

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre o seu caso. Todo caso deve ser analisado de forma individualizada.

Página de contato do Studio Cidadania
Avaliação

Estamos à disposição para avaliar o seu caso.

Advogada responsável em Portugal; equipe na Espanha e no Brasil; escritório jurídico local na Itália.

Solicitar avaliação ↗
Atendimento

Videoconferência e WhatsApp
contato@studiocidadania.com