STUDIO CIDADANIA
Capa do artigo: Cidadania Italiana para Menores: regras, documentos e prazos

Cidadania · Itália

Cidadania Italiana para Menores: regras, documentos e prazos

A cidadania italiana de filhos menores segue regras próprias, diferentes das aplicáveis a adultos. A lei prevê uma declaração de vontade feita pelos pais, com prazos específicos, e as regras gerais do reconhecimento por descendência, que mudaram em 2025, também precisam ser consideradas. Este guia explica o que a lei diz sobre menores, o que costuma ser pedido e o que depende da análise de cada família.

Resposta direta

O menor estrangeiro filho de pai ou mãe italiano por nascimento torna-se cidadão italiano se os pais (ou o tutor) declararem essa vontade e se um destes requisitos for cumprido: dois anos de residência legal contínua na Itália depois da declaração, ou declaração apresentada em até três anos do nascimento (ou do estabelecimento da filiação, inclusive por adoção). Para quem já era menor em 24 de maio de 2025 e é filho de pessoa que se enquadra no art. 3-bis, comma 1, alíneas a, a-bis ou b (pedido, agendamento ou ação judicial até 27 de março de 2025), o texto vigente prevê prazo até 31 de maio de 2029. Cada caso é analisado individualmente.

Atualizado em 20 de novembro de 2026.

O que a lei diz sobre a cidadania de menores?

A regra está no art. 4, comma 1-bis, da Lei 91/1992. Pelo texto vigente, o menor estrangeiro ou apátrida, cujo pai ou mãe seja cidadão italiano por nascimento, torna-se cidadão se os pais ou o tutor declararem a vontade de que ele adquira a cidadania e ocorrer uma das duas condições:

  • o menor, depois da declaração, reside legalmente por pelo menos dois anos contínuos na Itália; ou
  • a declaração é apresentada em até três anos do nascimento do menor, ou da data posterior em que é estabelecida a filiação, inclusive adotiva, em relação a cidadão italiano.

O prazo de três anos vale desde 1º de janeiro de 2026. Antes dessa data, o prazo geral era de um ano. Quem se tornou cidadão por essa via pode, ao atingir a maioridade, renunciar à cidadania italiana se tiver outra cidadania.

E os menores que já existiam quando a lei mudou?

A Lei 74/2025 previu um regime de transição para quem era menor na data de entrada em vigor da lei de conversão (24 de maio de 2025) e é filho de pessoa que se enquadra no art. 3-bis, comma 1, alíneas a, a-bis ou b (pedido, agendamento ou ação judicial até 27 de março de 2025). Para esse grupo, a declaração do art. 4, comma 1-bis, alínea b, pode ser apresentada dentro de um prazo especial. No texto vigente da Normattiva, esse prazo aparece como 31 de maio de 2029, depois de ter sido de 31 de maio de 2026. A prorrogação é tratada em detalhe no artigo sobre a Lei 26/2026 e o prazo para menores.

Declaração de vontade e reconhecimento por descendência são coisas diferentes

A declaração do art. 4 é um instrumento para menores filhos de cidadão italiano por nascimento. O reconhecimento por descendência (iure sanguinis) segue a regra geral do art. 3-bis, que limita o reconhecimento, em regra, a filhos e netos de italianos. Qual dos dois caminhos se aplica a uma criança depende da situação do genitor e da linha de descendência, e deve ser analisado caso a caso. A existência de um dos caminhos não garante o outro.

Quem pode ser beneficiado?

De forma geral, a regra de declaração trata de filhos de pessoas que são cidadãs italianas por nascimento, inclusive em casos de adoção. Há situações em que a cidadania do genitor ainda está em processo de reconhecimento, e nelas o encaixe do menor precisa ser examinado com cuidado. Quando o reconhecimento da criança é pedido junto com o dos pais, ela é incluída no mesmo processo, e o roteiro do consulado de Curitiba, de março de 2026, indica que menores incluídos no pedido não preenchem os módulos de pedido e cadastro exigidos dos adultos.

Documentos que costumam ser pedidos

Cada consulado publica a sua própria lista, e ela pode mudar. Como referência, o roteiro do consulado de Curitiba (março de 2026) para o reconhecimento por descendência indica, em linhas gerais:

  • certidões de registro civil de toda a linha, do ascendente italiano até o requerente, em segunda via original e em inteiro teor, com apostila de Haia;
  • tradução juramentada para o italiano de cada certidão, também com apostila;
  • cópia de documento de identidade ou passaporte válido, inclusive do menor incluído no processo;
  • registro de nascimento do ascendente italiano e certidão negativa de naturalização, quando aplicável;
  • árvore genealógica.

Para uma visão completa, veja o guia de documentos para a cidadania italiana. No caso de filhos nascidos fora do casamento ou adotados, podem ser exigidos documentos adicionais da filiação, conforme a análise do órgão competente.

Há taxa para menores?

O roteiro do consulado de Curitiba informa que a taxa consular de 600 euros do reconhecimento por descendência é devida por maior de idade, e que pedidos em nome de menores estão isentos. Em comunicado de janeiro de 2026, um consulado italiano informou que as declarações de aquisição da cidadania por menores (art. 4, comma 1-bis) passaram a ser gratuitas para pedidos apresentados a partir de 1º de janeiro de 2026. Os valores e regras de cada consulado devem ser conferidos no site do consulado competente.

Prazos

O tempo de análise depende do consulado ou do comune e das datas disponíveis para agendamento. Não há como prever um prazo, e ele não depende do escritório.

O que a cidadania italiana representa para a criança?

Ao ser reconhecido como cidadão italiano, o menor passa a ser também cidadão da União Europeia e, com isso, tem o direito de circular e residir em outros países do bloco. Esse é um direito decorrente da cidadania europeia e não depende de visto. Quanto à transmissão da cidadania aos filhos do menor no futuro, ela dependerá das regras vigentes à época, que podem mudar.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para declarar a cidadania de um menor?

Em regra, até três anos do nascimento ou do estabelecimento da filiação (texto vigente desde 1º de janeiro de 2026). Para quem já era menor em 24 de maio de 2025 e é filho de pessoa que se enquadra no art. 3-bis, comma 1, alíneas a, a-bis ou b (pedido, agendamento ou ação judicial até 27 de março de 2025), o texto vigente prevê prazo até 31 de maio de 2029.

O filho de um neto de italiano tem direito automaticamente?

Não necessariamente. O filho de um neto de italiano é bisneto, e o reconhecimento de bisnetos é avaliado individualmente à luz do art. 3-bis. Não existe resposta geral válida para todos os casos.

Menores pagam a taxa consular de 600 euros?

Segundo o roteiro do consulado de Curitiba, pedidos de reconhecimento em nome de menores estão isentos. Confira a regra do consulado competente.

O menor pode renunciar à cidadania italiana depois?

Quem adquiriu a cidadania pela declaração do art. 4, comma 1-bis, pode renunciar a ela ao atingir a maioridade, se tiver outra cidadania.

Lei 91/1992, art. 4, comma 1-bis, e DL 36/2025, art. 1 (disposição transitória para menores), textos vigentes na Normattiva e no DL 36/2025; art. 3-bis da Lei 91/1992 (Lei 74/2025); Circular n. 889, de 8 de janeiro de 2026, do Ministério do Interior italiano (resumo publicado no site do ministério), e comunicado do Consulado da Itália em Buenos Aires; roteiro de reconhecimento por descendência do Consulado Geral da Itália em Curitiba (março de 2026). Fontes consultadas em novembro de 2026. Para o tema geral, veja o guia completo de reconhecimento da cidadania italiana.

Dúvidas sobre o seu caso? Estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre cidadania europeia, vistos e residência.

Atendimento por WhatsApp

Avaliação

Estamos à disposição para avaliar o seu caso.

Advogada responsável em Portugal; equipe na Espanha e no Brasil; escritório jurídico local na Itália.

Solicitar avaliação ↗
Atendimento

Videoconferência e WhatsApp
contato@studiocidadania.com