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Estudar em Portugal com ENEM: Guia para Brasileiros

Dieser Artikel ist auf Portugiesisch verfügbar. Eine deutsche Übersetzung gibt es nicht; der folgende Text ist das portugiesische Original.

Estudar em Portugal sendo brasileiro envolve duas frentes que andam juntas: ser aceito numa instituição de ensino superior (inclusive com a nota do ENEM) e regularizar a sua situação de estrangeiro estudante, com visto de residência para estudo e, depois, autorização de residência. Este guia explica o caminho em linguagem direta, na ordem em que as decisões costumam aparecer. Conteúdo atualizado em novembro de 2026.

Resposta direta

O brasileiro pode ingressar numa graduação portuguesa com a nota do ENEM em instituições que tenham acordo com o Inep, mas cada instituição define as suas próprias regras, notas e prazos. Aceito na instituição, o estudante de fora da União Europeia precisa do visto de residência para estudo, solicitado antes de viajar, e depois da autorização de residência como estudante do ensino superior. Quem estuda pode trabalhar de forma complementar ao estudo e, nas condições da lei, pode pedir o reagrupamento familiar com o cônjuge e os filhos menores ou incapazes a cargo.

Como funciona o ENEM em Portugal?

O programa Enem Portugal reúne acordos entre o Inep, órgão brasileiro responsável pelo exame, e instituições portuguesas de ensino superior. Ele existe desde 2014 e permite que a nota individual do ENEM seja usada nos processos seletivos dessas instituições. Segundo a página oficial do Inep, cada instituição define as suas regras e os pesos das notas, e cada acordo tem prazo de vigência próprio.

Na prática, isso significa três coisas. Primeiro, para quem se candidata como estudante internacional, não existe um sistema único de candidatura como o SISU: a candidatura é apresentada diretamente a cada instituição. Segundo, nem toda instituição nem todo curso aceita o ENEM. Terceiro, a lista muda com o tempo, porque os acordos são renovados ou encerrados. Por isso, a fonte confiável é sempre a página do Enem Portugal no site do Inep, com a lista e a vigência de cada instituição, somada ao edital da instituição escolhida.

Atenção às listas que circulam na internet

Listas de universidades, notas mínimas, prazos e valores de propina costumam ficar desatualizadas em poucos meses. Antes de decidir, confirme a participação da instituição na lista do Inep e leia o edital do ano em que você pretende entrar. Este guia não reproduz notas de corte nem tabelas de propinas justamente por isso.

Quem pode se candidatar como estudante internacional?

As instituições portuguesas recebem estudantes de fora da União Europeia por um regime próprio de candidatura, com regulamento de cada instituição. É nesse regulamento que ficam as condições de elegibilidade, os documentos exigidos, a forma de conversão da nota e a taxa de candidatura. Algumas situações tiram a pessoa do regime de estudante internacional, e ela passa a ingressar nas mesmas condições dos estudantes portugueses: ter nacionalidade de um país da União Europeia, ser familiar de cidadão português ou da União Europeia, residir legalmente em Portugal há mais de dois anos nas condições da lei ou já ter o estatuto de igualdade de direitos e deveres. Nesses casos, leia o regulamento da instituição antes de pagar qualquer taxa de candidatura.

Pelo regime do estudante internacional, pode se candidatar quem tem uma qualificação que dê acesso ao ensino superior no país em que foi obtida, ou o ensino secundário português ou equivalente. Os documentos escolares exigidos, e a forma de apresentá-los, constam do regulamento de cada instituição. O guia sobre equivalência do ensino médio em Portugal trata da equivalência nos casos em que ela é necessária.

Qual é o passo a passo, da candidatura à matrícula?

1

Escolher instituição e curso

Confira se a instituição consta na lista do Inep e se o curso aceita a nota do ENEM. Compare localização, plano de estudos e custo de vida da cidade.

2

Ler o edital e reunir os documentos

Cada instituição publica o calendário e a lista de documentos. Organize com antecedência o diploma e o histórico do ensino médio, a nota do ENEM e os documentos pessoais.

3

Candidatar-se diretamente na instituição

A candidatura é feita no portal da própria instituição. Guarde todos os comprovativos de submissão e de pagamento.

4

Receber a aceitação

A carta ou declaração de aceitação da instituição é o documento central do pedido de visto, porque a lei exige que o estudante comprove ter sido aceito, ou que preenche as condições de admissão, para frequentar o programa de estudos.

5

Pedir o visto de residência para estudo

O pedido é feito antes da viagem, por meio da rede consular portuguesa. Veja a próxima seção.

6

Pedir a autorização de residência em Portugal

Já em território português, com o visto e a matrícula, o estudante pede a autorização de residência para estudo.

Preciso de visto para estudar em Portugal?

Sim, em regra. O brasileiro sem nacionalidade de país da União Europeia que vai frequentar um curso superior em Portugal pode obter, pela Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007), um visto de residência específico para estudo, desde que preencha os requisitos. Ele é concedido a quem se enquadra como estudante do ensino superior, isto é, quem foi aceito por uma instituição para frequentar, como atividade principal, um programa de estudos a tempo inteiro que conduza a um grau ou título reconhecido.

De forma resumida, a lei pede que o estudante:

  • preencha as condições gerais exigidas para qualquer visto de residência;
  • tenha seguro de saúde, ou equivalente, que cubra o período previsto de estada;
  • comprove que foi aceito na instituição de ensino superior ou que preenche as condições de admissão;
  • comprove recursos suficientes para frequentar o programa.

Quanto aos recursos, a análise considera o caso concreto e pode levar em conta, além de recursos próprios, bolsa de estudo, subvenção, contrato ou promessa de trabalho e, em programas de intercâmbio, termo de responsabilidade da organização responsável pelo programa. O valor mínimo de referência é definido em portaria e pode mudar. Por isso, não fixamos um número aqui. A lei também prevê dispensa de alguns comprovativos para estudantes admitidos em instituições de ensino superior aprovadas para esse efeito, de modo que vale perguntar à instituição se ela está nessa situação.

Documentos, taxas e prazo do visto

A lista exata de documentos, as taxas consulares e o tempo de análise variam conforme o consulado e o período, e mudam com frequência. Consulte sempre o consulado ou o centro de atendimento indicado no site oficial no momento do pedido, e deixe uma margem generosa antes do início das aulas. O prazo depende do órgão responsável.

O que acontece depois da chegada: autorização de residência?

Com o visto de estudo e já em Portugal, o estudante pede a autorização de residência para estudante do ensino superior. A lei exige comprovativo da matrícula, do pagamento das propinas quando aplicável, de meios de subsistência e de que está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou tem seguro de saúde. Os títulos emitidos trazem a menção de estudante do ensino superior.

A autorização inicial é válida por três anos e renovável por períodos iguais. Quando o programa de estudos dura menos de três anos, ela é emitida pelo prazo do programa. Há regras próprias para estudantes de programas de mobilidade, com duração diferente.

Mudou alguma coisa em 2026 para o estudante?

Sim, e é um ponto que muita gente ainda desconhece. A Lei 62/2026, em vigor desde 11 de setembro de 2026, revogou a possibilidade de o estudante do ensino superior obter autorização de residência sem ter entrado com o visto de residência para estudo, desde que tivesse entrado legalmente no país. Em termos práticos, o planejamento correto é pedir o visto de estudo antes de viajar, e não contar com entrar como turista e regularizar depois.

A mesma lei alterou outros pontos da Lei de Estrangeiros que não tratam especificamente de estudantes, como o prazo geral de decisão dos pedidos de autorização de residência. Se o seu pedido foi apresentado antes ou depois de uma dessas alterações pode importar, e a análise é individual.

Posso trabalhar enquanto estudo?

Sim. A lei permite que o titular de autorização de residência para estudo exerça atividade profissional, como empregado ou por conta própria, de forma complementar à atividade que deu origem ao visto, que é o estudo. A atividade principal continua sendo estudar.

Um alerta importante: textos mais antigos falam em limite de 20 horas semanais no período letivo. Esse limite não consta mais do artigo da lei que trata do exercício de atividade profissional pelo estudante. Isso não significa que qualquer carga de trabalho seja compatível com a condição de estudante, e as regras gerais do contrato de trabalho continuam valendo. Se você pretende trabalhar, confirme o seu enquadramento antes de assinar contrato.

As condições do contrato de trabalho, como horário e remuneração, seguem a legislação laboral e dependem de cada vínculo. Para quem pretende morar e trabalhar no país no longo prazo, o guia sobre visto para trabalhar em Portugal mostra as outras vias.

Posso levar cônjuge e filhos?

A lei prevê o reagrupamento familiar para o titular de autorização de residência. No caso específico do estudante, consideram-se membros da família apenas o cônjuge, os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges, e os menores adotados nos termos da lei. Pais, irmãos e filhos maiores não entram nesse conceito.

Há uma regra geral de tempo mínimo de residência do titular, com exceções, em especial para menores a cargo. A forma como essas regras se aplicam ao seu caso, incluindo a data do pedido, que importa porque a Lei 61/2025 alterou esse regime, deve ser analisada individualmente antes de planejar a viagem da família.

Dá para ficar em Portugal depois de formado?

A autorização de residência para estudo tem finalidade própria, e a permanência depois do curso depende de uma nova base de residência, como trabalho, empreendedorismo ou outra via prevista em lei. Quem planeja isso desde o início evita surpresas. Outro caminho, para quem tem vínculo familiar com Portugal, é verificar se existe direito à nacionalidade portuguesa, tema que depende da história familiar e da data do pedido, sobre o qual escrevemos em outros conteúdos do blog.

E bolsas e custos?

Propinas, taxas e bolsas variam por instituição, por curso e por perfil do estudante, e mudam todos os anos. Por isso, consulte a tabela de propinas vigente da instituição e os programas de bolsa disponíveis. Para uma visão geral de alternativas, veja o guia sobre bolsas e ensino gratuito na Europa. Se o seu foco é pós-graduação, o guia de mestrado em Portugal trata dessa etapa. Para uma visão de moradia e custo de vida, consulte o guia como morar em Portugal.

Perguntas frequentes

Posso entrar em Portugal com a nota do ENEM?

Sim, em instituições que tenham acordo com o Inep. Cada instituição define suas regras, pesos e prazos, então confirme a lista oficial do Inep e o edital do curso.

Existe uma nota mínima única do ENEM?

Não. A nota exigida é definida por cada instituição e curso, e pode mudar a cada ano.

Preciso de visto de estudo mesmo com a carta de aceitação?

Sim, em regra. A carta de aceitação é um dos documentos do pedido, mas o visto de residência para estudo deve ser solicitado antes da viagem. Desde 11 de setembro de 2026, a lei deixou de prever a autorização de residência de estudante do ensino superior para quem entrou em Portugal sem esse visto. Quem já tinha feito o pedido antes dessa data deve ter a situação analisada individualmente.

Por quanto tempo vale a autorização de residência de estudante?

Em regra, três anos, renovável, ou o prazo do programa quando este for menor que três anos.

Posso trabalhar com a autorização de residência de estudante?

Sim, de forma complementar ao estudo. O limite de 20 horas semanais, citado em textos antigos, não consta mais do artigo da Lei de Estrangeiros que trata do trabalho do estudante.

Meu cônjuge e meus filhos podem ir comigo?

A lei prevê reagrupamento familiar para cônjuge e filhos menores ou incapazes a cargo. As condições e o momento do pedido devem ser analisados no seu caso.

Os valores e prazos que vejo online estão corretos?

Valores de propinas, taxas de visto e prazos mudam com frequência. Use sempre a fonte oficial da instituição ou do consulado no momento do pedido.

Dúvidas sobre visto de estudo e residência

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre o seu caso.

Dúvidas sobre visto de estudo e autorização de residência

Lei 23/2007 (regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros), versão consolidada no Diário da República, já com as alterações da Lei 61/2025 e da Lei 62/2026, de 10 de setembro (em vigor desde 11 de setembro de 2026), e Decreto-Lei 36/2014 (estatuto do estudante internacional), consultados em 11 de novembro de 2026. Programa Enem Portugal, página do Inep, atualizada em 6 de janeiro de 2026 e consultada em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem substituir a análise individual do caso.

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