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Cidadania · Portugal

Cidadania originária e adquirida: qual a diferença? (guia 2026)

Dieser Artikel ist auf Portugiesisch verfügbar. Eine deutsche Übersetzung gibt es nicht; der folgende Text ist das portugiesische Original.

No dia a dia, "cidadania por naturalidade" costuma ser usada para a nacionalidade originária, que a pessoa tem desde o nascimento, e "cidadania por nacionalidade" para a nacionalidade adquirida, obtida depois do nascimento por casamento, residência ou outra via prevista em lei. Os dois nomes não são os termos técnicos usados pelas leis de Portugal, da Itália e da Espanha, mas a distinção que eles apontam é real e muda os requisitos, os efeitos e a forma do pedido. Este guia explica a diferença e como ela aparece em cada um desses três países.

Uma nota sobre as palavras

Em documentos brasileiros, naturalidade é o município de nascimento e nacionalidade é o vínculo jurídico com um Estado. Por isso, a expressão correta para o primeiro grupo de casos é nacionalidade originária (ou atribuição, em Portugal), e para o segundo, nacionalidade adquirida (aquisição ou naturalização). A pessoa pode ter naturalidade em "Curitiba-PR" e, ao mesmo tempo, nacionalidade brasileira e portuguesa.

As duas categorias

  • Originária: decorre de fatos ocorridos no nascimento, pelo local (ius soli) ou pela filiação (ius sanguinis). Em regra, o procedimento reconhece ou regista uma nacionalidade que a lei já atribui.
  • Adquirida: decorre de um ato posterior (declaração, naturalização), depende de requisitos legais e produz efeitos a partir de um momento definido em lei.

Ser originária não significa ausência de requisitos. Em Portugal, por exemplo, a atribuição a netos de português depende de laços de efetiva ligação à comunidade nacional e de requisitos que a lei remete ao artigo 6.º (veja abaixo).

Portugal: atribuição e aquisição

A Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026 em vigor desde 19 de maio de 2026, usa os termos atribuição (originária) e aquisição. A atribuição produz efeitos desde o nascimento (artigo 11.º). A aquisição produz efeitos a partir da data do registo (artigo 12.º), e o registo tem efeitos constitutivos (artigo 19.º, n.º 2).

ViaTipoRequisito central
Filho de mãe ou pai portuguêsAtribuição (art. 1.º, n.º 1, als. a) a c))Filiação; nascimento inscrito ou declaração de vontade, conforme o caso
Neto de português originárioAtribuição (art. 1.º, n.º 1, al. d))Ascendente do 2.º grau com nacionalidade originária, declaração de vontade, laços de efetiva ligação e requisitos das als. c) a h) do art. 6.º, n.º 1
Casamento ou união de factoAquisição por declaração (art. 3.º)Mais de três anos de casamento ou de união de facto, esta com decisão judicial de reconhecimento
Residência legalNaturalização (art. 6.º, n.º 1)Sete anos (países de língua oficial portuguesa e UE) ou 10 anos (outros países), além dos demais requisitos

Os detalhes de cada via estão no guia das alterações da lei em 2026, no artigo sobre netos e no guia de naturalização por residência. Pedidos pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a redação anterior da lei (Lei Orgânica n.º 1/2026, artigo 7.º, n.º 2).

Itália: reconhecimento por descendência e naturalização

A nacionalidade italiana por descendência é reconhecida (iure sanguinis), e não concedida. Mas a regra deixou de ser a de transmissão sem limite de gerações. O art. 3-bis da Lei n.º 91/1992, inserido pelo Decreto-Lei n.º 36/2025 e mantido pela Lei n.º 74/2025, considera que nunca adquiriu a cidadania italiana quem nasceu no exterior e possui outra cidadania, salvo se ocorrer uma das condições previstas, entre elas:

  • pedido apresentado ao consulado ou ao município, ou ação judicial, até as 23h59 (hora de Roma) de 27 de março de 2025, nos termos ali descritos (incluindo quem tinha agendamento comunicado até essa data);
  • ascendente de 1.º ou 2.º grau (pai, mãe, avô ou avó) que possui, ou possuía ao morrer, exclusivamente a cidadania italiana;
  • genitor que residiu na Itália por pelo menos dois anos contínuos depois de adquirir a cidadania italiana e antes do nascimento do filho.

Na prática, o reconhecimento por esse critério fica restrito a filhos e netos de italianos, com as condições da lei. Para bisnetos e trinetos, a análise é individual. A questão da compatibilidade dessa limitação com o direito europeu foi encaminhada pela Corte Costituzionale ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e está em análise, sem resultado definido. No entendimento do escritório, a via judicial só é considerada quando há prova de que o agendamento consular foi tentado antes da mudança da lei, e essa é uma tese jurídica, não uma regra expressa da lei. Um resumo da discussão está no artigo sobre a sentença da Corte Constitucional.

A cidadania italiana por casamento ou residência é adquirida e depende de requisitos próprios, entre eles o conhecimento da língua italiana em nível não inferior a B1 do Quadro Europeu Comum de Referência (art. 9.1 da Lei n.º 91/1992).

Espanha: de origem, por opção e por residência

O Código Civil espanhol separa os espanhóis de origem, entre eles os nascidos de pai ou mãe espanhóis (art. 17.1.a)), da nacionalidade obtida depois. Quem tem pai ou mãe originariamente espanhol e nascido na Espanha pode exercer o direito de opção (art. 20.1.b)), que, nesse caso, não está sujeito a limite de idade (art. 20.3).

Na nacionalidade por residência (art. 22), o prazo geral é de 10 anos, reduzido a 2 anos para nacionais de origem de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial ou Portugal, e para sefarditas. A concessão exige ainda boa conduta cívica e suficiente grau de integração na sociedade espanhola (art. 22.4).

A opção prevista na chamada Lei de Netos (Lei n.º 20/2022, disposição adicional 8.ª) tinha prazo de dois anos, prorrogado por um ano, e encerrou em 22 de outubro de 2025. Ela não é, hoje, uma via aberta.

O que muda no pedido

  • Na originária, o pedido parte da prova da filiação ou do fato que atribui a nacionalidade, e a autoridade verifica se a lei a reconhece. Os requisitos variam: em Portugal, os netos precisam cumprir requisitos legais próprios; na Itália, a descendência está sujeita ao art. 3-bis.
  • Na adquirida, o pedido é de aquisição ou de concessão, sujeito aos requisitos da via (tempo de vínculo ou de residência, língua, integração, ausência de impedimentos) e, em alguns casos, à apreciação de autoridade competente.
  • Nos efeitos, a diferença aparece no momento em que a nacionalidade passa a produzir efeitos (em Portugal, desde o nascimento na atribuição, e desde o registo na aquisição).

Certidões: divergências entre campos

Em certidões brasileiras antigas, é comum encontrar a naturalidade em branco, incompleta ou com um país no lugar do município, ou nomes grafados de modo diferente entre documentos. Essas divergências podem gerar exigências na análise do pedido. Quando o documento precisa ser corrigido, a retificação do registro civil no Brasil é feita pelas vias administrativa ou judicial, conforme o caso, antes de o documento ser apostilado e usado no pedido.

Perguntas frequentes

Reconhecer a nacionalidade originária é o mesmo que naturalização?

Não. Na originária, o ordenamento atribui a nacionalidade pelo nascimento e o procedimento a reconhece ou regista. A naturalização é uma via de aquisição, concedida a quem cumpre requisitos legais.

A naturalidade muda se eu me mudar de cidade?

Não. A naturalidade é o local de nascimento. O que muda é o domicílio.

Posso ter naturalidade brasileira e nacionalidade portuguesa ao mesmo tempo?

Sim. A naturalidade indica onde a pessoa nasceu. A nacionalidade é o vínculo com o Estado, e uma pessoa pode ter mais de uma, conforme as leis de cada país envolvido.

A nacionalidade italiana por descendência continua sem limite de gerações?

Não. Desde o art. 3-bis da Lei n.º 91/1992, o reconhecimento tem as condições descritas acima. Casos de bisnetos e trinetos são avaliados individualmente.

A opção da Lei de Netos espanhola ainda está aberta?

Não. O prazo terminou em 22 de outubro de 2025. Outras vias, como a opção do art. 20 e a nacionalidade por residência do art. 22, seguem regras próprias.

Portugal: Lei n.º 37/81, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, com a Declaração de Retificação n.º 17/2026/1 (Diário da República, consultado em novembro de 2026). Itália: Lei n.º 91/1992, art. 3-bis (inserido pelo Decreto-Lei n.º 36/2025, convertido na Lei n.º 74/2025) e art. 9.1, conforme o texto em vigor no Normattiva, consultado em novembro de 2026. Espanha: Código Civil, arts. 17, 20 e 22, e Lei n.º 20/2022, disposição adicional 8.ª, no BOE. Este artigo tem finalidade exclusivamente informativa. Todo caso deve ser analisado de forma individualizada.

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