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Cidadania Italiana 2026: Guia Completo para o Reconhecimento

Dieser Artikel ist auf Portugiesisch verfügbar. Eine deutsche Übersetzung gibt es nicht; der folgende Text ist das portugiesische Original.

O reconhecimento da cidadania italiana por descendência mudou de forma profunda com o Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025. Hoje, para quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania, o reconhecimento automático alcança, em regra, até a geração dos netos: em geral, é preciso que pai, mãe, avô ou avó tenha (ou tivesse, ao morrer) exclusivamente a cidadania italiana, ou que o pai ou a mãe tenha morado na Itália nas condições previstas em lei. Quem pediu ou ajuizou ação até 27 de março de 2025 segue a regra anterior. Para bisnetos e trinetos, o cenário é de transição e exige cautela. Este guia, atualizado em 11 de novembro de 2026, explica o panorama sem promessas e sem atalhos.

Resumo em quatro pontos

1) A regra geral deixou de ser "sem limite de gerações". 2) Existem exceções: pedidos e ações apresentados até 27/03/2025, ascendente de 1.º ou 2.º grau exclusivamente italiano e residência do genitor na Itália. 3) A restrição está em análise no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), por reenvio da Corte Costituzionale italiana. 4) Cada caso exige análise individualizada dos documentos e das datas.

O que mudou na cidadania italiana por descendência?

Até março de 2025, o entendimento prático era de que qualquer pessoa capaz de provar a linha de descendência de um antepassado italiano poderia pedir o reconhecimento, sem teto de gerações. O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, introduziu o art. 3-bis na Lei 91/1992 e alterou essa lógica. Pelo texto, passa a ser considerado como nunca tendo adquirido a cidadania italiana quem nasceu no exterior, mesmo antes da norma, e possui outra cidadania, salvo se uma das condições previstas em lei estiver presente.

Na prática, o que antes era regra aberta virou regra com exceções definidas. Se você já leu textos que afirmam que "não há limite geracional", saiba que essa informação ficou desatualizada. Para entender o histórico, vale ler nossa análise sobre o limite geracional e o Decreto 36.

Quem ainda tem direito ao reconhecimento?

Em linhas gerais, a lei admite o reconhecimento quando se encaixa em ao menos uma destas situações:

SituaçãoEm palavras simples
Pedido administrativo até 27/03/2025Pedido com a documentação necessária apresentado ao consulado ou ao prefeito (sindaco) competente até as 23h59 (horário de Roma) daquele dia. O regime anterior continua valendo.
Agendamento marcado para data posteriorPedido apresentado no dia indicado em agendamento que o órgão competente comunicou ao interessado até as 23h59 de 27/03/2025.
Ação judicial até 27/03/2025Ação ajuizada até as 23h59 (horário de Roma) daquela data. Ações posteriores não preservam o regime anterior.
Pai, mãe, avô ou avó exclusivamente italianoUm ascendente de 1.º ou 2.º grau possui, ou possuía ao morrer, apenas a cidadania italiana.
Genitor com residência na ItáliaPai, mãe ou adotante residiu na Itália por ao menos dois anos contínuos depois de adquirir a cidadania italiana e antes do nascimento (ou adoção) do filho.

Atenção ao detalhe da palavra "exclusivamente": se o avô ou a avó italiano também teve outra cidadania (por exemplo, a brasileira), o enquadramento deve ser estudado com cuidado, caso a caso.

E os netos?

É a geração que, em regra, o reconhecimento automático ainda alcança, desde que o avô ou a avó (ou o pai ou a mãe) se enquadre na exceção do ascendente exclusivamente italiano. A linha de documentos precisa estar completa e coerente, sem rupturas de cidadania entre uma geração e outra.

E os bisnetos e trinetos?

Fora das exceções acima, a lei atual não prevê reconhecimento automático para essas gerações. O posicionamento do Studio Cidadania, hoje, é este: o escritório somente atua em casos de bisnetos e trinetos quando o cliente possui prova concreta de que tentou agendar o atendimento consular antes da mudança da lei (por exemplo, capturas de tela de tentativas no Prenot@mi, e-mails enviados ou comprovante de lista de espera, todos anteriores a 27/03/2025) e não conseguiu por falta de vagas.

Essa é uma tese jurídica adotada pelo escritório, e não uma regra expressa na lei: entendemos que os tribunais italianos podem considerar esses casos documentados com mais atenção. Não há garantia de resultado, e o desfecho depende da decisão do juiz.

O que o TJUE tem a ver com isso?

A restrição do art. 3-bis foi questionada em tribunais italianos. Na Sentença n. 63/2026 (decidida em 11 de março de 2026 e depositada em 30 de abril de 2026), a Corte Costituzionale declarou inadmissíveis ou não fundadas as questões então levantadas pelo Tribunal de Turim contra a norma. Depois, na Ordinanza n. 147/2026 (decidida em 9 de junho de 2026 e depositada em 23 de julho de 2026), ao examinar casos vindos de Mântua e Campobasso, a Corte submeteu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma questão prejudicial: se os arts. 9 do Tratado da União Europeia e 20 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia impedem uma regra como a do art. 3-bis, que funciona como uma preclusão originária à aquisição da cidadania italiana. A própria Corte suspendeu o seu julgamento até a resposta europeia.

Isso significa que a questão ainda não foi decidida pelo TJUE na data deste guia. Nossa estimativa, de outubro de 2026, é que o julgamento europeu possa levar de 12 a 18 meses, mas é apenas uma estimativa. O resultado não é previsível e não pode ser tratado como certo. Para acompanhar a discussão no tribunal constitucional italiano, veja nossa análise da sentença da Corte Constitucional.

Cautela com promessas

Enquanto o TJUE não decide, não é possível garantir aprovação em casos fora das exceções legais. A lei mudou em 2025, e nenhum resultado pode ser tratado como certo. Mais detalhes em cidadania italiana judicial em 2026 e os riscos das falsas promessas.

Quais são as vias para pedir o reconhecimento?

Via administrativa

É o pedido feito perante a autoridade italiana competente, por meio do consulado ou do prefeito (sindaco), conforme o caso. Para quem já apresentou o pedido (ou tinha agendamento comunicado) até 27/03/2025, o regime anterior se mantém. Para pedidos novos, o art. 3-bis se aplica integralmente: o pedido só é viável se o caso se enquadrar em uma das exceções.

Prazos de atendimento consular variam por jurisdição e não são garantidos. Por isso, não indicamos aqui tempos de fila. Para o contexto de uma jurisdição específica, veja o caso do escritório consular de Florianópolis.

Via judicial

É a ação perante um tribunal italiano para declarar que a pessoa é cidadã italiana. A lei italiana prevê rito simplificado, competência de seção especializada em imigração do tribunal e regras próprias de prova: salvo os casos expressamente previstos em lei, não são admitidos juramento e prova testemunhal, e quem pede deve alegar e provar que não houve causa de não aquisição ou de perda da cidadania ao longo da linha.

Depois de 27/03/2025, a ação judicial não preserva, por si só, o regime anterior: o juiz analisa o caso à luz do art. 3-bis. Por isso, a decisão de ingressar com ação exige avaliação prévia séria da documentação e dos riscos, especialmente em casos de bisnetos e trinetos.

Naturalização por casamento é outro caminho

Este guia trata do reconhecimento por descendência. A cidadania por casamento ou por residência segue regras diferentes e não é objeto deste texto. Sobre a exigência de idioma nessas hipóteses, veja o guia do teste de italiano B1.

Quais documentos costumam ser necessários?

Cada caso tem sua lista, e a exigência final é da autoridade ou do tribunal. Os itens abaixo são apenas exemplos de documentos que podem ser analisados, e a lista completa deve ser confirmada em cada caso:

  • documentos do antepassado italiano: nascimento, casamento e óbito, emitidos pelo comune de origem;
  • certidão que comprove a situação de cidadania do antepassado ao longo da vida (por exemplo, a verificação sobre eventual naturalização em outro país);
  • certidões de nascimento e casamento dos descendentes da linha até você, no formato exigido pela autoridade ou pelo tribunal;
  • tradução e apostilamento, quando exigidos pela autoridade;
  • quando for o caso, provas das exceções (agendamentos consulares anteriores a 27/03/2025, comprovantes de residência na Itália do genitor etc.).

Divergências de nomes, datas e sobrenomes entre certidões devem ser identificadas e tratadas antes de qualquer pedido. É uma das causas mais comuns de atraso.

Quanto custa? Há taxas oficiais?

Alguns valores têm fonte oficial. A taxa consular para o reconhecimento por descendência passou a ser de 600 euros por requerente maior de idade desde 1.º de janeiro de 2025, conforme comunicados dos consulados italianos. Em ações judiciais de reconhecimento de cidadania, a lei italiana prevê um contributo de 600 euros para cada parte requerente. Há ainda contribuições municipais que variam por comune. Honorários, traduções e certidões dependem de cada caso e não são tabelados neste guia.

Qual é o passo a passo recomendado?

1

Monte a árvore genealógica

Identifique cada geração, as datas e a cidadania de cada ascendente.

2

Verifique o enquadramento

Confira se há pedido ou ação até 27/03/2025, ascendente exclusivamente italiano de 1.º ou 2.º grau ou residência do genitor na Itália.

3

Guarde provas de tentativas anteriores

Capturas do Prenot@mi, e-mails e comprovantes de lista de espera anteriores a 27/03/2025 podem ser relevantes na análise do caso, sem garantia de resultado.

4

Reúna e confira os documentos

Revise divergências antes de qualquer protocolo.

5

Escolha a via com orientação

A via administrativa ou judicial depende de datas, geração e documentos. Cada caso deve ser analisado de forma individualizada.

Perguntas frequentes

Ainda existe cidadania italiana por descendência sem limite de gerações?

Não como regra geral. Desde o Decreto-Lei 36/2025 (convertido na Lei 74/2025), o reconhecimento exige enquadramento em uma das exceções do art. 3-bis, e a regra de ascendente de 1.º ou 2.º grau exclusivamente italiano restringe o reconhecimento automático, em regra, à geração dos netos.

Quem pediu antes de 27 de março de 2025 foi afetado?

Pedidos apresentados até as 23h59 (horário de Roma) de 27/03/2025, inclusive com agendamento comunicado para data posterior, seguem a regra anterior. O mesmo vale para ações judiciais ajuizadas até esse horário.

Bisnetos ainda podem pedir?

Fora das exceções legais, não há reconhecimento automático. O escritório avalia bisnetos e trinetos apenas com prova concreta de tentativa de agendamento consular anterior à mudança da lei, sem garantia de resultado.

O que é o reenvio ao TJUE?

É a consulta que a Corte Costituzionale italiana fez ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade do art. 3-bis com o direito europeu. O julgamento europeu ainda é aguardado.

A via judicial garante o reconhecimento?

Não. O juiz decide caso a caso, e ações apresentadas depois de 27/03/2025 são analisadas à luz do art. 3-bis.

Quanto custa a taxa consular?

600 euros por requerente maior de idade desde 1.º de janeiro de 2025, segundo comunicados dos consulados italianos. Há outros custos que variam por caso.

Preciso de certidões em inteiro teor?

A exigência depende da autoridade ou do tribunal e deve ser confirmada em cada caso.

Lei 91/1992, art. 3-bis (Normattiva, consultada em 1.º/10/2026); Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025 (Normattiva, 2/10/2026); art. 19-bis do d.lgs. 150/2011 (Normattiva, 1.º/10/2026); Corte Costituzionale, Sentenza n. 63/2026; Corte Costituzionale, Ordinanza n. 147/2026 (consultada em 11/11/2026); Lei 207/2024 sobre taxas e contribuições (comunicados consulares, consultados em 1.º/10/2026).

Dúvidas sobre o seu caso?

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre o seu caso.

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